O processo
A ação penal que envolve a doleira Nelma Kodama, Luccas Pace Junior e outros seis réus está em sua fase final. Nesta semana termina o prazo para que o Ministério Público Federal apresente suas alegações finais. Em seguida, as defesas terão seis dias para apresentar suas considerações.
Os réus Nelma Kodama, Luccas Pace Junior, Iara Galdino da Silva, João Huang, Cleverson Coelho de Oliveira, Juliana Cordeiro de Moura, Maria Dirce Penasso, Faiçal Mohamad Nacirdine e Rinaldo Gonçalves de Carvalho respondem por crimes financeiros, lavagem de produto de crimes financeiros e corrupção ativa e passiva.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou nesta quarta-feira (24) o primeiro acordo de delação premiada da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O acordo foi feito entre a defesa de Luccas Pace Júnior, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e o Ministério Público Federal (MPF). O conteúdo da delação está em segredo de Justiça.
De acordo com a investigação, Luccas era subordinado a Nelma Kodama, considerada pelo Ministério Público líder do grupo criminoso que operava no mercado negro de câmbio por meio de empresas fantasmas.
O atual advogado de Pace, Ricardo Rigotti Alice, afirma que o réu deve identificar autores, auxiliar na localização do dinheiro evadido e na elucidação de provas colhidas durante as investigações da PF. "Ele faz uma confissão privilegiada, mais detalhada. Ele também se compromete a não ficar em silêncio e responder ao que for perguntado", diz Rigotti. O advogado afirmou que o teor do acordo é sigiloso, mas que a negociação já existe desde julho com a PF. O advogado acredita em uma possível absolvição. "A lei permite o perdão judicial e essa é a expectativa, mas ainda não dá pra afirmar nada", afirma. Luccas Pace Junior já está em liberdade e, segundo o acordo firmado, pode responder à pena em regime aberto.
O advogado Ricardo Sein Pereira, que defendia Pace no início do processo, afirmou que saiu do caso após o réu firmar o acordo com a Polícia Federal. "Nós éramos advogados do Luccas até o momento da delação", disse Pereira. De acordo com ele, o acordo foi firmado sem a mediação dos advogados de Pace.
De acordo com Pereira, Luccas Pace Junior foi funcionário de Nelma Kodama durante oito anos e era o responsável pela parte operacional do esquema de lavagem de dinheiro. "Ele era responsável pelos contratos de câmbio e pelas operações, já que a Nelma não tinha conhecimento técnico", afirmou.
Os termos do acordo não foram citados na decisão da Justiça Federal, mas de acordo com reportagem do Jornal O Globo, Pace cumprirá pena em regime aberto e pagará uma multa de valor mais baixo do que as aplicadas em processos deste tipo. Ele só terá acesso a esses benefícios, porém, se a continuidade das investigações comprovar o que ele delatou, de acordo com a reportagem.
O próximo acordo de delação a ser homologado deve ser o depoimento em que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, cita nomes de políticos favorecidos com propinas no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Por envolver pessoas com foro privilegiado, a homologação terá de ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa terça-feira (23), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras reuniram-se com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para pedir acesso ao depoimento de Costa. Segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o depoimento ainda não foi homologado e, por isso, não pode ser repassado à CPMI.
Doleiro Alberto Youssef já negocia acordo de delação premiada com o MPF e PF
O doleiro Alberto Youssef já está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF) para esclarecer os fatos ligados às investigações sobre desvios em contratos de grandes empreiteiras com a Petrobras, dentro da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal e o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, confirmaram a negociação. O MPF tem interesse na delação premiada de Youssef, confirmam fontes ligadas ao órgão. O acordo seria, porém, "naturalmente rígido" devido ao fato do doleiro ter quebrado a primeira delação premiada feita em 2004 no caso Banestado, em que acabou condenado a quatro anos de prisão.
De acordo com o advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, o MPF ofereceu uma proposta de acordo que deve ser analisada pelo doleiro. "O que meu cliente pediu hoje (terça-feira) é que seja apreciada a proposta de negociação que foi feita", disse. O que precisa ser acordado entre o doleiro e o MPF é em troca do quê Youssef colaboraria com a investigação da Lava Jato. Isso deve ser acertado nos próximos dias.
A colaboração de Alberto Youssef à Justiça poderá ser decisiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa listou, em acordo de delação premiada, a relação de mais de 30 políticos envolvidos com esquema de corrupção na estatal. Seriam pelo menos 25 deputados federais, seis senadores, quatro governadores, um ministro e pelo menos três partidos políticos PT, PMDB e PP, que teriam tirado proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da Petrobras. Entre os envolvidos estão o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).