Julgamento de ministro afastado do STJ será retomado nesta quinta

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O julgamento que define se o Supremo Tribunal Federal (STF) irá abrir ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e mais quatro investigados por envolvimento com a máfia dos caças-níqueis foi interrompido às 18h10 desta quarta-feira (19) e será retomado nesta quinta (20) às 9h.

A sessão foi iniciada por volta das 14h30 desta quarta de forma secreta, apenas com a presença dos ministros. Entretanto, uma questão de ordem levantada no começo do julgamento alterou a decisão anteriormente anunciada pelo ministro relator do processo, Cezar Peluso, que havia determinado que a sessão seria fechada. Por unanimidade, os ministros decidiram que o julgamento poderia ser público.

No começo da sessão, Cezar Peluso leu o relatório do processo. Na seqüência, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou que os ministros do Supremo abrissem uma ação para processar os cinco suspeitos de envolvimento com o esquema de venda de liminares e decisões judiciais para a liberação do uso de máquinas caça-níqueis.

"Os elementos comprobatórios dos autos que não puderam ser explorados na sua real dimensão neste tempo limitado conduzem à conclusão de que há, pelo menos, elementos suficientes probatórios para que se submeta a questão ao contraditório, oportunidade em que novas provas poderão ser adquiridas e avaliadas", disse o procurador em plenário.

Depois de Antonio Fernando se manifestar foi a vez de os advogados de todos os indiciados no processo, que poderão virar réus, fazerem sustentações orais em defesa de seus clientes.

O advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, argumentou que o inquérito aberto contra o juiz já representou um duro golpe a Medina, que, segundo ele, é inocente. "Esse inquérito já matou o ministro Paulo Medina. Já liquidou o direito de o ministro usar a toga do STJ", afirmou Castro.

No julgamento que continua nesta quinta, os ministros do STF decidirão se o inquérito 2424 – que investiga o envolvimento dos magistrados com a máfia dos caça-níqueis – será arquivado ou se aceitarão a denúncia. Na manhã desta quinta, a sessão será retomada com o voto do ministro Cezar Peluso.

Operação Furacão

Nas investigações da Operação Furacão, o irmão do ministro Paulo Medina, Virgílio Medina, foi apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados ao jogo. Durante a operação, em abril de 2007, a Polícia Federal colocou todos os cinco sob suspeita de envolvimento com a venda de sentença para beneficiar a máfia dos caça-níqueis.

Uma delas teria sido concedida por Paulo Medina em troca de R$ 1 milhão. O ministro nega a acusação de ter negociado sentenças judiciais. Ele disse que teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais.