Julgamento do mensalão recomeça. Diretores do Rural podem ser primeiros réus

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A presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane podem se tornar os primeiros réus no caso do mensalão. Na quinta-feira, o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou a favor da abertura de processo penal contra o grupo pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Cezar Peluso votaram da mesma forma. Os outros sete integrantes da Corte darão seu voto nesta sexta, quando o julgamento recomeçar, às 10h.

A expectativa é que o resultado completo do caso só seja conhecido na próxima semana. Se a denúncia do Ministério Público for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e os indiciados passarão à condição de réus. Barbosa começou a apresentar seu voto - que tem cerca de 400 páginas - pelo quinto capítulo da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o chamado núcleo financeiro do esquema de pagamento de mesada a parlamentares. O núcleo foi acusado de aprovar empréstimos a empresas de Marcos Valério e ao PT em valores desproporcionais à capacidade de pagamento dos beneficiados. As empresas e o partido receberam, segundo as investigações, R$ 292,6 milhões em 2005.

Caso a diretoria do Rural seja posta no banco dos réus por gestão fraudulenta, a pena para este tipo de crime varia de três anos a 12 anos, mais multa. Os representantes do Banco Rural também foram denunciados por Antônio Fernando Souza pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Mas Joaquim Barbosa ainda não analisou estes pontos da denúncia. O banco fez empréstimos à direção do PT em 2003, operações consideradas fictícias pelo procurador-geral.

O ministro Marco Aurélio de Mello, ao anunciar seu voto, concordou com a denúncia, mas deixou em aberto o enquadramento dos envolvidos: seja por gestão fraudulenta ou gestão temerária, cuja pena tem gradação menor: de dois anos a oito anos, mais multa.

Após a sessão, Marco Aurélio afirmou que são imprevisíveis as próximas etapas do julgamento, mas fez um alerta:

- Devemos repetir: Não estaremos concluindo pela culpabilidade ou pela evidência das denúncias. Nós estaremos apenas nos pronunciando sobre o recebimento ou não da denúncia, e o recebimento pressupõe apenas a existência de indícios, e a materialização de crime considerados os fatos narrados na denúncia, não fatos comprovados.

Aguardemos

O terceiro voto na sessão do inquérito do mensalão foi do ministro Cezar Peluso, que concordou com o recebimento da denúncia nos termos do relator.

Em sua argumentação, Joaquim Barbosa afirmou que foram realizadas operações de risco de nível elevado com o propósito de ludibriar as autoridades. Teriam sido realizadas 19 operações de crédito pelo Banco Rural com empresas de Marcos Valério e o PT, totalizando R$ 292 milhões em empréstimos com alto risco de inadimplência.

- Num primeiro momento não é impossível afastar o dolo nessas transações - afirmou Joaquim Barbosa.

Quebra de sigilo provoca amplo debate entre os ministros

Antes, na análise das questões preliminares, os ministros do Supremo travaram um acalorado debate sobre um dos pontos levantados pela defesa do empresário Marcos Valério, acusado de fazer parte do núcleo financeiro do suposto esquema do mensalão. O advogado Marcelo Leonardo pedia a anulação dessas provas sob argumento de que elas foram adquiridas e anexas ao processo de forma ilegal. O procurador teria requerido a quebra diretamente ao BC, quando, no entanto, deveria ter pedido autorização ao Poder Judiciário.

Joaquim Barbosa rejeitou as preliminares e já havia obtido a concordância dos ministros mais novos no Supremo - Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Ayres Brito - quando os três ministros mais antigos apresentaram argumentos mais rígidos na defesa do sigilo bancário.

Foi instalada uma discussão entre os ministros, especialmente entre Marco Aurélio e Celso de Mello, de um lado, e Cezar Peluso, de outro.

- O Banco Central só pode prestar informações ao Ministério Público com autorização judicial, sob pena de inaugurarmos uma época de terror - disse Marco Aurélio.

- Os dados são provenientes de uma inspeção de rotina do BC. O senhor está sustentando que o BC não deve fiscalizar os bancos? - indagou Peluzo.

Depois disso os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski reformularam seus votos, deixando Joaquim Barbosa em minoria. Mesmo derrotado, o relator insistiu que os sigilos do mensalão haviam sido rompidos pela extinta CPI dos Correios e, nesse caso, os dados poderiam constar do processo.

- Se o tribunal decidir pela não utilização desses documentos haverá uma incidência sobre o processo -disse o relator, indicando a importância das provas bancárias para a sustentação da denúncia.

Após o longo debate, chegou-se à conclusão que somente será considerada ilícita a quebra de sigilo obtida pelo MP diretamente ao BC. Já os dados conseguidos por meio da CPI dos Correios e do Poder Judiciário poderão ser incluídos no processo, caso assim seja decidido pelo STF.

Para especialistas, o caso deve ter julgamento técnico e não político pelos ministros do Supremo, apesar da pressão da opinião pública. Este é o entendimento de dois ex-integrantes do STF e de um jurista.

Defesa dos acusados é concluída

O segundo dia de julgamento no STF começou com a conclusão da defesa dos acusados. Os advogados mantiveram a estratégia de tentar desqualificar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, como aconteceu no primeiro dia.

Luiz Francisco Barbosa, que defende o presidente do PTB, Roberto Jefferson, alegou que seu cliente deveria ser testemunha de acusação e não réu.

- Foi ele quem denunciou e, inclusive, batizou o escândalo do 'mensalão', dando entrevistas a jornais e falando à Câmara. Ele poderia ter ainda mais a dizer à nação - afirmou Barbosa.Troca de e-mails entre ministros repercute no STF e no Congresso

A revelação de uma conversa por e-mail entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia, no primeiro dia de julgamento do caso, flagrada pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho do jornal 'O Globo', repercutiu muito em Brasília.Antes de entrar no plenário do Supremo, o ministro Eros Grau, que teve o suposto voto vazado no e-mail não escondeu sua irritação.

A OAB e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também criticaram a divulgação das mensagens eletrônicas. No Congresso, parlamentares como o senador Arthur Vrigílio (PSDB-AM) consideraram o caso de extrema gravidade.