Justiça dos estados não julga três em cada quatro processos

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem um estudo que aponta os Tribunais de Justiça estaduais como is principais responsáveis pela lentidão do sistema judiciário do Brasil. Três a cada quatro processos (74,1%) em tramitação durante 2007 nas TJs estaduais não foram julgados durante o ano. A situação é ainda mais grave no Paraná, onde essa porcentagem de congestionamento atingiu quatro a cada cinco casos (79,7%).

Os dados fazem parte da quinta edição da pesquisa Justiça em Números. Eles são referentes apenas a 2007 e englobam levantamentos nas justiças estaduais, federal e do trabalho. "Esses índices são os reais medidores da eficiência da Justiça brasileira e comprovam que o problema número um de quem recorre aos tribunais é a demora", disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

O levantamento mostrou a existência de 67,7 milhões de processos no país, o que corresponde a uma ação, em média, para cada três habitantes do país. Entre elas, 54,9 milhões estão nos tribunais estaduais, sendo que 17,5 milhões foram iniciadas em 2007. Houve o julgamento de apenas 14 milhões de casos, o que gerou a taxa de congestionamento de 74%.

Entre as instâncias da Justiça Estadual, a de 1º grau foi a mais lenta – apenas 80,5% dos processos foram julgados, pior índice na comparação geral. "Temos de combater os casos na origem. É lá que o gargalo se apresenta de forma mais dramática", afirmou o conselheiro do CNJ Antonio Umberto.

Para Gilmar Mendes, a situação é mais complexa e precisa ser tratada antes que os processos cheguem à Justiça. Ele sugeriu, entre outras medidas, o incentivo ao sistema de conciliação prévia. "Parece que estamos falando em termos médicos; o descongestionamento no primeiro grau infelizmente não é a solução. Só vai provocar o congestionamento da segunda instância."

Em comparação com os Tribunais de Justiça (TJs) dos estados, a Justiça Federal foi menos acionada em 2007. Foram 6,6 milhões de processos, sendo que 2,7 milhões eram novos. Do total, foram julgados 2,6 milhões de casos (58% permaneceu pendente). A Justiça Federal também registrou um número maior de juízes em relação a um grupo de 100 mil habitantes – 0,8 contra 0,6 da Justiça Estadual.

A esfera judicial mais rápida entre as três avaliadas no estudo foi a trabalhista. De 6,6 milhões de processos, 3,5 milhões foram julgados, o que gerou uma taxa de congestionamento de 47%. A Justiça do Trabalho, porém, conta com quase dois (1,7) magistrados para cada 100 mil habitantes.

O presidente do CNJ afirmou ainda que os números da Justiça brasileira são de difícil comparação com outros países do mundo. Segundo ele, a quantidade de juízes é muito menor do que, por exemplo, nos países europeus. "Quando falamos sobre o número de processos julgados no Brasil em palestras no exterior há quem pergunte se houve erro de tradução, porque o volume de trabalho é muito maior."

Em uma avaliação positiva, o corregedor-geral do CNJ, Gilson Dipp, disse que o volume de processos também pode ser interpretado como um sinal de confiança da população na Justiça brasileira. Para ele, é dever do Poder Judiciário manter essa relação com a criação de instrumentos para agilizar os julgamentos. "Há um manancial de demandas que, caso não sejam respondidas, provocam descrédito em cima do trabalho de toda a Justiça."