A posse no STF e as maratonas de Fachin

Neste dia 16 de junho, o STF empossou o Ministro Luiz Edson Fachin como integrante da corte mais alta da Justiça Brasileira, em cerimônia das mais rápidas da república, mas também das mais prestigiadas, com a presença das maiores autoridades do Poder Judiciário Brasileiro, da Advocacia, do Ministério Público e entre tantos outros membros da sociedade civil, com ausência notada somente da Presidente da República.

Alguns dias antes, em homenagem recebida na OAB-PR, o novo ministro já havia demonstrado conhecer exatamente os desafios que lhe aguardam, quando disse que:

“Elevado à condição de membro do juízo colegiado supremo, guardião da Constituição brasileira, venho entregar à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, a minha carteira profissional para os devidos apontamentos. Pronuncia esta chegada uma nova partida.”

E completou: “Aqueles que cumprem seus deveres, suas responsabilidades, aqueles que trabalham, aqueles que produzem, aqueles que lutam por si e pelos seus semelhantes, enfim todos que se entregam em oblação para o bem, têm direito à justiça e a à segurança”.

A posse do Fachin - no Supremo Tribunal Federal - consagrou um ciclo inédito na história do Paraná, a efetiva e eficaz união dos paranaenses em torno de uma grande causa, de um objetivo comum, para a quitação de uma dívida à sociedade paranaense, em especial à comunidade jurídica. Já não é de hoje que o Paraná é reconhecido como um celeiro de grandes juristas, e excelentes advogados, que mereciam ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Em todas as conversas, fossem elas na longa fila para os cumprimentos, ou na recepção realizada (por adesão), a percepção da chegada do Ministro Fachin era sempre de grande esperança, de reconhecimento das suas qualidades e elevada motivação com a sua chegada à Suprema Corte, opinião unânime entre todos os juristas e convidados.

A sociedade deseja novos rumos para o Poder Judiciário, em especial ao próprio STF, para que ele possa dar vazão aos milhares de processos que aguardam julgamento – e nisso a ajuda de Fachin será fundamental.

Em verdade, o Ministro Fachin e o STF haverão de cumprir uma longa maratona para vencer esse desumano número de demandas que aguardam julgamento. E é fato que o empossado não tem medo de maratonas.

De excelente lembrança, o privilégio que tive em participar com ele de uma maratona real, em 1999, quando completamos juntos os 42,195 km pelas ruas de Nova Iorque - com o coração chegando à frente do corpo, é verdade - demonstrando o altíssimo poder de superação, resistência e determinação do então Professor da vida e amigo Luiz Edson Fachin.

Naquele momento, a maratona era só esportiva, idealizada em um momento de pouca lucidez de ambos, um raro momento de pausa na vida profissional e que tinha um simbolismo enorme. A partida e a chegada era o que realmente importavam.

Agora, o Prof. Fachin, Ministro no Supremo Tribunal Federal, terá pela frente uma longa maratona diária de trabalho. Entre as sessões de julgamento e o trabalho em seu gabinete, enfrentará a necessidade de colaborar com o STF no julgamento de milhares de processos que estão aguardando pauta ou que aguardam uma conclusão por julgamento definitivo. A finalização de muitos destes processos certamente mudará a vida de muitas pessoas, e o funcionamento de parte da própria sociedade brasileira, reconhecendo ou modificando direitos constitucionais.

Os números assustam qualquer um. Não só pela quantidade de processos, mas principalmente pela complexidade das demandas que estão postas sob análise naquela corte. Somente os processos que estão sobrestados, aguardando a decisão do STF, em reconhecimento da repercussão geral chegam à casa de mais de um milhão.

A maratona de trabalho, que se sabe será de mais de 12 horas diárias, não assusta aqueles que conhecem o Prof. Fachin, sua disciplina e ampla capacidade laboral, pois assim já era na sua atividade como advogado e na sua vida acadêmica.

Em recente entrevista, a Ministra Carmem Lúcia, também do Supremo Tribunal Federal, classificou como “assustador” o número de processos em trâmite nos tribunais brasileiros. Segundo dados do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, haveria no país 95 milhões de processos, com uma defasagem de juízes e servidores, em uma sociedade “digitalizada” e que acompanha diariamente seus processos e sofre quando há demora excessiva na solução das suas demandas.

O Poder Judiciário certamente irá precisar repensar o seu próprio funcionamento, para se tornar mais eficaz, mas sem jamais prejudicar as garantias e direitos dos cidadãos, a ampla defesa e o contraditório, previstos na Constituição Federal.

O Ministro Fachin, que dificilmente terá algum tempo para se dedicar a qualquer outra maratona esportiva, tem a confiança, o respeito e a legitimidade construída em sua biografia para ser um magistrado que marcará este tempo, sabedor que a sua verdadeira maratona - daqui em diante será, dia após dia, ajudar a entregar mais Justiça ao povo Brasileiro.

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*José Augusto Araújo de Noronha: advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. Escreve quizenalmente para o Justiça & Direito.

** As opiniões expressas nas colunas apresentam o ponto de vista de seus autores e não refletem o posicionamento do caderno Justiça & Direito, nem do jornal Gazeta do Povo.