A Ordem e o Progresso como esperança do Brasil (I)

A logomarca do governo do Presidente Michel Temer, concebida pelo publicitário Elsinho Mouco, mostra uma esfera celeste, com estrelas representando o número de unidades federativas e envolta por uma faixa amarela, com os dizeres: “Ordem e Progresso”. Sobre o fundo azul que marca o resto da imagem, aparecem, em branco, as palavras “Brasil” e a expressão “Governo Federal”. A primeira manifestação favorável à escolha da marca teria origem no voto familiar. Surgiu de Michelzinho, com 7 anos, ao sorrir e fazer expressivo gesto de apoio. Mas a imprensa logo percebeu que o logotipo usou uma imagem da bandeira com 22 estrelas, que era hasteada durante o período da Quarta República (1946-1964) e do tempo dos governos militares (1964-1985). A partir de 1992, esse símbolo da República tem 27 estrelas, em face da criação dos novos Estados: Acre, Tocantins, Amapá, Roraima e Rondônia. O criador da marca explicou que ela foi exibida, inicialmente, apenas como layout e enviou à reportagem do jornal Folha de São Paulo o trabalho final, já com o número correto das unidades federativas e do Distrito Federal.

Mas esse equívoco, de fácil correção, foi ampliado quando a má vontade ou preconceitos de maus jornalistas denunciou-o como um liame entre o novo presidente e a ditadura militar, com o preciosismo de algumas críticas que aludiam ao malsinado Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que suprimiu e mutilou liberdades públicas, direitos e garantias individuais. Também não escapou da deturpada ótica de muitos outros que menosprezaram o lema da bandeira, considerada conservadora por designers porque tem origem na doutrina positivista da escola filosófica e religiosa fundada por Augusto Comte (1798-1857).

Esse temerário juízo é absolutamente nocivo aos ideais e aos movimentos que construíram a República brasileira. Nunca antes o emblema ostentado pelo pendão auriverde foi relacionado à encenação de uma ditadura.

O pavilhão nacional é um dos símbolos da República, ao lado do hino, das armas e do selo nacionais (CF, art. 13, § 1º). Valho-me do texto de Pedro Augusto, em http://www.infoescola.com/brasil/bandeira-do-brasil/ (acessei em 20 de maio de 2016), acerca de sua história. Introduzi algumas variações de redação, mantendo, porém, integralmente os dados do seu texto:

O pavilhão nacional foi adotado em 19 de novembro de 1889, tendo suas cores e suas dimensões estabelecidas pelo Decreto nº 4. Foi elaborada por Raimundo Teixeira Mendes, que era positivista, Miguel Lemos que era diretor do Apostolado Positivista do Brasil, Manuel Pereira Reis, um astrônomo, e Décio Vilares, um pintor. Cada uma das quatro cores tem significado particular. Primeiramente, ela é composta por um retângulo verde que tem como referência a abundância das matas encontradas no Brasil. Nesse retângulo verde está inserido um losango amarelo que simboliza as riquezas minerais do solo que são muito abundantes em nosso país. Dentro do losango há um círculo de cor azul representando o céu brasileiro, com a impressão de 27 estrelas, correspondentes aos Estados e ao Distrito Federal. Certamente entenderam os designers que os vocábulos “Ordem e Progresso” traduziam o primeiro compromisso da República dias após o seu nascimento.

Outro importante detalhe, assinalado por Pedro Augusto é extremamente significativo: as estrelas estão distribuídas conforme o céu do Rio de Janeiro às oito horas e 30 minutos do dia quinze de novembro de 1889. Porém, o criador Raimundo Teixeira Mendes elaborou o desenho contrariando alguns aspectos astronômicos, priorizando a estética e a disposição das estrelas.

Na primeira versão, a imagem continha apenas 21 estrelas, significando as seguintes unidades federativas: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte (Paraíba), Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Município da Corte. A partir de 1968, foi criada uma lei que permitia a modificações das estrelas assim que ocorresse a criação ou extinção de algum Estado. Nesse sentido, foram criadas mais seis estrelas para representar os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Com essas mudanças, a bandeira do Brasil recebeu as únicas alterações desde que ela foi adotada. Até a atual, nosso país teve, ao todo, 11 delas.

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* René Ariel Dotti: Advogado; Professor Titular Direito Penal; Vice-Presidente Honorário da AIDP; Comenda do Mérito Judiciário do Paraná; Medalha Mérito Legislativo da Câm. dos Deputados (2007); Corredator do projeto da nova parte geral do CP e da Lei de Execução Penal (Leis 7.209 7.210/84; Membro de comissões de Ref. do Sist. Penal criadas Min. da Justiça (1979 a 2000); Diploma da OAB, Câmara dos Deputados e Comissão da Verdade (1964-1985) Secretário Secretaria de Cultura do Paraná (1987-1991).

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