Igualdade de direitos e inclusão de minorias são temas de debate na Conferência

Com discursos inflamados, os participantes do painel "Direito de Igualdade", na manhã desta terça-feira (22), realizaram palestras que envolveram diversos temas sobre a necessidade de tornar a sociedade, por vias legais, mais igualitária e garantir o direito das parcelas excluídas.

Um dos debates que arrancou mais aplausos e comentários da plateia foi a discussão sobre a necessidade ou não da implantação da política de cotas raciais nas universidades públicas. Defendendo que todos têm a mesma capacidade, independentemente da cor, a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann disse que não existem raças, apenas a "raça humana".

Roberta afirma que ninguém discute a existência de racismo no Brasil, mas se discute a implantação de um estado "racializado", com direitos baseados na raça. "É preciso desconstruir o mito da raça. As raças não existem. Somos todos da raça humana", criticou a procuradora, que defendeu a criação de cotas sociais nas universidades, para estudantes de escolas públicas, no lugar de cotas raciais.

Já o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Viana Queiroz rebateu o posicionamento da procuradora e defendeu a constitucionalidade da implantação de cotas. Segundo Queiroz, em sua palestra sobre "Ações Afirmativas e Cotas", é necessário analisar se é juridicamente possível tratar os negros como diferentes para a implementação de cotas raciais em universidades.

Para o conselheiro federal, "deve-se fazer referência aos índices de desigualdade na sociedade, que mostram as disparidades entre brancos e negros". Queiroz afirmou que garantir o acesso de negros às universidades é também uma forma de "tornar a sociedade mais igualitária".

Pessoas com deficiência

Outro ponto abordado foi a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A palestra "Acessibilidade e Direitos do Deficiente" foi ministrada pelo desembargador federal do trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz deficiente visual do Brasil.

Na palestra, o desembargador afirmou que o problema da exclusão dos deficientes começa com a definição das limitações das pessoas pertencentes a essas classes. "Até hoje a pessoa com deficiência foi definida no sentido clínico. A deficiência deve ser vista como algo inerente da diversidade humana".

De acordo com Fonseca, a deficiência não está na pessoa, "mas na sociedade, que não dá a essas pessoas os meios plenos para que exerçam sua cidadania". Nos meios jurídicos, segundo o desembargador, o "cidadão tem direito de ser ouvido por um processo feito na Língua Brasileira de Sinais (Libras)", exemplificou.

Os direitos da mulher

A procuradora Roberta Kaufmann, em palestra com tema "Igualdade de Gênero e Proteção Jurídica da Mulher", também falou sobre a necessidade da luta das mulheres para quebrar barreiras sociais e legislativas antigas no Brasil para alcançar a igualdade com os homens.Ao falar que os diversos preconceitos só caem com políticas de educação e civilidade, Roberta enfatizou que as mulheres no Brasil alcançaram vários objetivos sem a necessidade de grandes conflitos de gênero. Segundo ela, "direitos humanos não se constroem com revanche, se constroem com integração".

Outros palestrantes

Também participaram do painel Direito de Igualdade o professor catedrático da Universidade de Coimbra, em Portugal, José de Farias Costa, com a palestra "Igualdade Jurídica, Políticas Públicas e Desigualdades Sociais", e o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Guilherme Marinoni com o tema "Acesso à Justiça e Igualdade perante a Jurisdição".