Justiça Eleitoral proíbe programa do PSOL no Rio

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A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu a exibição de programa partidário do PSOL local que exigia investigações do Ministério Público sobre o fato do escritório de advocacia da primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo Cabral, ser contratado pela empresa concessionária do Metrô fluminense. Em decisão monocrática de quatro páginas, o juiz-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Luiz de Mello Serra, concedeu parcialmente a liminar pedida pelo PMDB, partido do governador Sérgio Cabral, e determinou a suspensão das inserções. É a primeira vez este ano que a Justiça Eleitoral impede a veiculação de programa partidário.

As vinhetas estavam previstas para serem reexibidas na segunda e na quarta-feira da semana que vem. O PSOL já havia levado o programa ao ar no dia 19. O filme era apresentado pelo deputado estadual Marcelo Freixo e mostrava cenas dos vários problemas apresentados nos últimos anos no sistema de transporte público do Estado. No fim do ano passado, quando inaugurou nova linha e estação, o sistema metroviário do Rio entrou em colapso.

"Não há acusação. A gente narra um fato e pede uma investigação. Agora, isso incomoda muito o governador. Ele defende a censura, perde as estribeiras, xinga em eventos públicos. O governador parece ter nesse assunto o seu calcanhar de Aquiles. Não aceita fazer o debate. Por que isso o incomoda tanto?", questionou o deputado, que pretende apresentar recurso à decisão do juiz e solicitará que o programa seja reexibido no horário reservado ao PMDB.

A empresa que contratou o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados no mês em que Cabral tomou posse como governador do Rio, em janeiro de 2007, teve no ano seguinte seu contrato de concessão prorrogado até 2038. Representações feitas pelo PSOL e pelo deputado Alessandro Molon (PT) fizeram o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes, instaurar procedimento investigatório para apurar o caso.

Na representação apresentada ao TRE-RJ, o PMDB argumenta que o programa do PSOL extrapola "os limites da propaganda partidária e das críticas políticas, para alcançar não só a honra de adversários políticos invadindo a vida íntima dos mesmo", afirma o advogado peemedebista Eduardo Damian, em sua petição.

A assessoria de comunicação do governador Sérgio Cabral informou que ele não se manifestaria sobre o assunto. De acordo com o presidente do PMDB do Rio, deputado estadual Jorge Picciani, o partido sempre vai recorrer à Justiça quando entender que houver "ilegalidade e excessos em relação ao governo do qual faz parte ou aos seus filiados". "A Justiça reconhece que fomos atacados. Não vamos debater decisões judiciais", disse Picciani.