Justiça multa Requião em mais R$ 200 mil por uso da TV Educativa

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O governador Roberto Requião (PMDB) foi novamente multado em R$ 200 mil por descumprir a ordem da Justiça que o proíbe de fazer promoção pessoal e ataques à imprensa, instituições e adversários políticos na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Com o novo revés na Justiça, Requião já deve R$ 650 mil só no caso envolvendo a RTVE. Neste ano o governador também foi condenado a pagar outros R$ 40 mil ao ex-ministro Euclides Scalco por danos morais. Com um salário mensal de R $ 24,5 mil, Requião teria que destinar seu salário bruto por dois anos e quatro meses para saldar suas dívidas judiciárias.

A multa de R$ 200 mil foi aplicada na terça-feira (23) pela juíza federal substituta Tani Maria Wurster, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ela entendeu que, pela quarta vez, Requião utilizou de forma indevida a TV Educativa para fazer ataques contra adversários. O desrespeito à ordem judicial ocorreu, segundo a juíza, no dia 8 de julho, durante a Escola de Governo – reunião semanal com o secretariado.

"A utilização da ironia nas manifestações do governador Roberto Requião configuram descumprimento da decisão da Justiça Federal", ressalta a juíza no despacho.

Para fundamentar a decisão, Tani Maria transcreveu quatro manifestações de Requião durante a "escolinha" do dia 8 de julho que comprovaria o desrespeito à decisão judicial. A magistrada entendeu as declarações do governador como "ofensa à instituição do Ministério Público Federal, à imprensa e a adversários políticos". Durante a escolinha, o governador afirmou que a Justiça estaria fazendo chantagem. "Mas a dignidade é a obrigação que eu tenho de dizer a verdade. Não será cerceada por chantagem judicial. Eu faço uma sugestão, não dêem mais multa de R$ 200 mil. Por que não dão duma vez uma de 20 milhões de reais?", disse Requião.

Na decisão, a juíza Tani Maria não analisou os recursos da RTVE e o pedido do próprio governador de liberar os R$ 50 mil que já haviam sido bloqueados pela Justiça por causa das multas. O bloqueio da conta bancária pessoal do governador foi determinado pela Justiça no dia 21 de agosto com o objetivo de assegurar o pagamento da primeira multa – de R$ 50 mil – imposta a Requião. No pedido à Justiça, o governador alega que o bloqueio dos R$ 50 mil incidiu sobre verba impenhorável. Para comprovar a alegação de Requião, a juíza determinou que ele apresente os extratos da conta bancária referente aos últimos três meses.

O caso

Requião foi proibido de fazer críticas na RTVE por decisão do desembargador Lippmann Júnior. O desembargador atendeu ao recurso feito pelo Ministério Público Federal (MPF), depois que, em dezembro do ano passado, a juíza Tani Mara Wurster - substituta da 1º Vara Cível Federal de Curitiba julgou, e atendeu em partes, a ação ajuizada pela procuradora Antônia Lélia Sanchez. Nela, o MPF pedia liminar para impedir Requião de fazer críticas a adversários na TV Educativa. A juíza Tania Mara, na época, proibiu a RTVE de veicular qualquer propaganda institucional, cujo conteúdo revele opinião ou crítica, com o nome, símbolo ou imagem de Requião.

O processo foi movido pelo MPF depois de sucessivos ataques de Requião ao órgão - na grande maioria desferidos durante a reunião semanal do secretariado -, a "Escola de Governo". A onda de críticas ao MP-PR começou depois que o órgão ingressou com uma ação na Justiça exigindo que Requião, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), secretários estaduais e deputados do Paraná demitissem os parentes de até 3º grau empregados no governo.