A Justiça Federal negou o pedido da Câmara dos Deputados para que a advogada Beatriz Catta Preta explique as declarações, dadas em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, de que foi ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras.
Catta Preta defendia delatores investigados na Operação Lava Jato, como o consultor Julio Camargo, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o empresário Augusto Mendonça.
No mês passado, ela anunciou que estava abandonando a profissão e os cliente por causa de ameaças.
No pedido de esclarecimentos, a Câmara argumenta que as acusações são gravíssimas e atingem diretamente a Casa o seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O juiz José Tarcísio Januário, da 2ª Vara Federal em Barueri, justificou, em sua decisão, que a “Câmara não tem legitimidade para reivindicar direito alheio”. Disse ainda que o presidente da CPI e o presidente da Câmara, caso queiram, devem fazer pedido de esclarecimentos nos próprios nomes.
O magistrado acrescenta que “das declarações da advogada não se extrai qualquer imputação de calúnia ou difamação contra o órgão legislativo”.