Justiça revoga prisão de 20 pessoas investigadas pela 4.ª fase da Publicano

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Vinte pessoas que haviam sido presas em Londrina na quarta fase da Operação Publicano, que investiga o esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná, foram soltas na sexta-feira (11), de acordo com informações do site G1 PR. Com a decisão do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), as prisões preventivas foram convertidas em prisões domiciliares.

Ao todo, ganharam liberdade 17 auditores fiscais, um advogado e dois empresários. Todos os suspeitos deixaram ainda na sexta-feira a unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I) e o 3.ª Distrito Policial em Londrina, no norte do Paraná.

A quarta fase da Publicano foi deflagrada em três de dezembro e investiga o pagamento de propina a fiscais da Receita Estadual para facilitar a sonegação de tributos de empresas.

Foram expedidos 47 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão. Quatro pessoas ainda estão foragidas. Segundo um levantamento prévio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), R$ 1 bilhão deixou de ser recolhido aos cofres públicos por causa do esquema.

Ex-delegado consegue salvo conduto

A defesa do ex-delegado da Receita Estadual de Londrina, Marcelo Muller Melle conseguiu um salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediria a prisão dele. A decisão se refere a Operação Publicano 2 e na prática não tem efeito porque Melle foi preso pela novamente há oito dias, na quarta fase da Publicano. As informações são do Jornal de Londrina.

A decisão do ministro Gilmar Mendes da Suprema Corte tem caráter liminar. O advogado de defesa de Melle, Mário Barbosa, pede que os efeitos da decisão se estendam à Publicano 4 e a “operações futuras” sobre o esquema de corrupção na Receita Estadual.

No entendimento do advogado a segunda prisão, autorizada pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3.ª Vara Criminal, é ilegal porque trata dos “mesmos fatos da primeira prisão”. “O Ministério Público do Paraná está usando o instituto da prisão preventiva para coagir réus e realizar delação premiada”, acusou o advogado.

Na segunda fase da Publicano, o ex-delegado da Receita também teve a prisão preventiva decretada, mas estava solto até a deflagração da Publicano 4 por conta de um habeas corpus liminar obtido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado do auditor havia pedido o salvo-conduto ao STF para evitar que o STJ, ao julgar o mérito do habeas corpus, decidisse pela manutenção da prisão.