Leur Lomanto deixa o cargo e diz que Anac deve continuar independente

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Em sua carta de demissão, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Leur Lomanto defende a independência da Anac e argumenta que foi a autonomia das agências reguladoras que permitiu que setores estratégicos da economia brasileira passassem a receber "vultosos investimentos, inclusive do capital internacional, graças à estabilidade de tais nichos da economia fiscalizados e regulados de forma independente pelas agências". Lomanto defende a atuação da Anac e diz que ela deve continuar agindo como uma agência de Estado, e não de governo, para garantir o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

"Apesar do ataque sistemático de várias e poderosas forças, a Anac vem cumprindo seu papel com eficiência, não se curvando a pressões, quaisquer que sejam, sempre procurando atender ao usuário e proporcionando cenários em que as companhias aéreas pudessem competir com regras claras, dentro de uma economia de mercado. Se colocada em uma balança isenta de paixões e emoções, a Anac acertou muito mais que errou ao longo de sua trajetória", diz a carta.

Lomanto diz que o Congresso deve discutir uma lei geral, como já ocorreu em outros segmentos regulados, e afirma que o Código Brasileiro de Aeronáutica "está antigo e defasado".

"É datado de 1986 e, de lá para cá, tivemos uma nova Constituição, o Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei de Acessibilidade a Deficientes e um novo Código Civil".