Líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse nesta terça-feira (18) que pretende reverter por meio de projeto de lei a decisão do governo de aumentar o valor máximo das requisições de pequeno valor (RPV).
A ideia seria apresentar uma emenda substitutiva a um projeto do governo estabelecendo o valor em 40 salários mínimos – R$ 31,5 mil. Caso isso seja feito, será mais um capítulo da briga entre deputados da base de apoio com o próprio governo.
Em abril, o governo apresentou um projeto de lei baixando esse valor de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil. O projeto foi retirado de pauta após acordo entre deputados de situação e oposição, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No último dia 7, o governo “driblou” esse acordo e fez essa redução por decreto.
Agora, a estratégia dos deputados é “reviver” o projeto de lei, mas com um novo conteúdo. Pela proposta, o valor voltaria aos R$ 31,5 mil. Leis são hierarquicamente superiores a decretos no ordenamento legal.
Romanelli também negou a afirmação do chefe de gabinete do governador, Deonílson Roldo, de que “não havia acordo” com o governo. Segundo o deputado, tanto Roldo quanto o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, participaram das negociações e tinham ciência do que havia sido acordado.
Governo descarta recuo na redução das Requisições de Pequeno Valor
Chefe de Gabinete de Richa nega que governo tenha feito acordo com deputados para não votar proposta
- Luis Lomba, especial para a Gazeta do Povo
O Executivo descarta recuar na redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), medida que tem causado desgaste na Assembleia Legislativa. “Essa polêmica é desnecessária e injustificada. Primeiro porque não havia acordo para não tratar disso no governo. Segundo porque todos os precatórios [devidos] serão quitados até 2020”, diz o secretário chefe de Gabinete do governo, Deonilson Roldo. “Essa é uma decisão de governo, não do secretário da Fazenda”, afirma Roldo.
Segundo o secretário, nunca houve acordo com deputados para não reduzir o valor das RPVs. “O acordo foi para não votar naquele projeto do ajuste fiscal. Não houve acordo para não tratar disso”, afirma. Ele relata que, inicialmente, a Procuradoria do Estado considerou que a medida deveria ser votada juntamente com o pacote fiscal. “Depois voltou e foi feito por decreto do governador”, diz. “Não rompemos acordo, porque não houve”, reforça.
Roldo aponta que a redução das RPVs é necessária para ordenar as despesas do estado, que precisam de previsibilidade. Segundo o secretário, o governo paga R$ 600 milhões por ano em precatórios, atendendo decisão do STF de quitar os atrasados até 2020. “Começamos a pagar em 2011, com R$ 350 milhões, e agora está em R$ 600 milhões, mantendo os 2% da receita até quitar tudo”, explica Roldo.
Uma das críticas da OAB Paraná à redução das RPVs é que prejudica credores do governo idosos e portadores de doenças graves, que estavam recebendo os pagamentos à vista em valores equivalentes a três RPVs. Roldo diz que a polêmica só interessa a advogados que recebem honorários em causas trabalhistas envolvendo servidores públicos.