Os policiais estiveram em 33 endereços em Curitiba. Cinco pessoas se negaram a entregar as carteiras e vão responder pelo crime de desobediência
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Histórico
A medida do governo de mandar a polícia atrás de quem não entregou a carteira de habilitação, inédita no país, veio 20 dias depois do acidente que fez duas mortes e deixou o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho gravemente ferido. A Gazeta do Povo revelou que o deputado não poderia estar dirigindo, pois estava com mais de 130 pontos na carteira.
Depois, foi descoberto que outros deputados estaduais também respondem por uma série de irregularidades de trânsito - inclusive membros do Conselho de Ética, que deveriam julgar a suposta quebra de decoro de Carli Filho, caso ele não tivesse renunciado. Reportagem do dia 14 deste mês da Gazeta do Povo baseada em números do Detran mostrou que 112 mil pessoas com a carteira suspensa não entregaram o documento ao Detran.
Serão publicados na internet os nomes dos motoristas paranaenses que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e que ainda não devolveram o documento. A medida foi determinada pelo governador Roberto Requião (PMDB), nesta segunda-feira (1°), durante a reunião Mãos Limpas. A lista será divulgada nos sites da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e do Detran-PR.
Para o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a divulgação da lista faz com que os cidadãos ajudem a polícia a fiscalizar quem já deveria ter entregado a habilitação. A maneira de publicação e o prazo ainda serão definidos pelo Detran e pela Sesp.
Polícia vai á casa de vereador
Durante o fim de semana, o grupo especial do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) fez a primeira busca de carteiras suspensas em Curitiba. Os policiais estiveram em 33 endereços, sendo que os primeiros eram daqueles que tinham mais pontos ou que estavam com a carteira suspensa há mais tempo. O vereador Denílson Pires (DEM) foi uma das pessoas que receberam a visita da polícia em casa.
Na semana passada o parlamentar foi flagrado pelo telejornal ParanáTV dirigindo com a carteira de motorista suspensa. Mesmo com as imagens, o vereador negou. Ao receber a policia em casa, Pires primeiro prometeu que entregaria o documento na segunda-feira. Os policiais, porém, informaram ao vereador que só sairiam do local com o documento. O vereador, então, chamou seu advogado. Somente uma hora depois a carteira foi entregue.
Oito pessoas entregaram o documento espontaneamente. Cinco se negaram a entregar as carteiras e vão responder pelo crime de desobediência. Os outros condutores não foram encontrados. Na sexta-feira passada, houve aumento de pelo menos nove vezes na entrega espontânea das carteiras suspensas.
Habilitados
Atualmente, no Paraná, mais de 3,9 milhões de pessoas estão habilitadas. Até abril deste ano, o Detran contabilizava pouco mais de 112 mil notificações enviadas de aviso de suspensão de carteira que ainda esperam ser cumpridas. Cerca de 139,5 mil motoristas estão cumprindo a suspensão como manda a lei e 67 mil estão com a carteira suspensa e ainda não a entregaram ao órgão.
Desde quarta-feira (27), quando entrou em vigor a resolução que determina que a polícia busque motoristas que se recusarem a entregar suas carteiras de habilitação suspensas, o número de documentos entregues ao Detran-PR vem crescendo.
Pelos levantamentos feitos pelo órgão, haviam sido entregues 2.342 habilitações em todo Estado - 747 só nesta segunda-feira. Quem receber a notificação e não entregar a CNH em 48 horas, poderá ser indiciado pelo crime de desobediência.
Suspensão
A suspensão é imposta ao condutor que acumula 20 pontos na carteira no período de 12 meses, ou quando comete uma infração gravíssima, que tem como penalidade a suspensão da carteira. No caso dos condutores que têm de entregar a carteira para cumprir a suspensão, eles devem procurar um posto de atendimento do Detran, portando o documento.
Além do prazo estipulado na notificação, o motorista deverá realizar o curso de reciclagem de 30 horas. Depois de cumprido o período e realizado o curso, o motorista pode voltar ao Departamento de Trânsito e retirar o documento.