Lula e Moreira Franco: as diferenças da nomeação de ambos como ministro

À primeira vista, o entrave envolvendo a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República parece a reprise de uma novela que já vimos antes. A indicação do presidente Michel Temer (PMDB) de alguém citado nas delações da Odebrecht lembrou a polêmica causada por Dilma Rousseff (PT) quando, em março de 2016, colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente da Casa Civil.

Contudo, apesar das semelhanças, existem algumas diferenças importantes. A principal delas é a situação de seus protagonistas quando indicados ao cargo de ministro.

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Segundo as acusações da oposição (que “trocou de lado”, de ocasião para outra), tanto Lula quanto Moreira Franco foram nomeados para escapar do juiz federal Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em primeira instância. Ao virarem ministros, eles ganhariam o chamado foro privilegiado, podendo ser investigados somente pelo Superior Tribunal Federal (STF). No entanto, no caso de Franco, ele já era parte do governo quando a posse aconteceu, o que não ocorreu no ano passado, quando da nomeação do petista para a Casa Civil.

Esse é, inclusive, o discurso adotado pelo governo para diferenciar as duas situações e distanciar a nomeação feita por Temer do caso Lula. No início deste mês, o presidente afirmou que a nomeação de Franco foi uma “mera formalidade”, pois ele já exercia informalmente a função como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Moreira sempre foi chamado ministro, embora fosse apenas secretário-executivo”, disse Temer em seu discurso. Franco também se apoia nessa versão para justificar sua permanência.

Com Lula, a situação era diferente. Embora sempre tenha sido um nome forte dentro do PT, ele não exercia nenhum papel dentro do governo até a indicação de Dilma. Este status só mudou quando ele foi nomeado, o que resultou em uma batalha de liminares — com direito a vazamento de conversa envolvendo a então presidente da República dando uma espécie de “posse secreta” ao ex-presidente — e que resultou na suspensão da posse pelo STF.

Situação jurídica

Outra diferença que separa Lula e Moreira Franco é a situação legal de cada um deles quando indicados ao cargo de ministro. O ex-presidente já era investigado pela Lava Jato quando Dilma o colocou na Casa Civil, o que reforçou o discurso de que a nomeação foi uma manobra para tirá-lo das garras de Moro. Posteriormente, ele acabou sendo denunciado e se tornando réu em cinco processos.

O mesmo não acontece com Moreira Franco. O atual responsável (afastado por decisão judicial) pela Secretaria-Geral da Presidência da República não faz parte de nenhuma investigação, embora seu nome tenha aparecido em uma série de escândalos, incluindo a delação da Odebrecht — em que aparece com o apelido de “Angorá”. Ele foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da empresa. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra.

Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Com a homologação das delações da empreiteira, Moreira pode ser indiciado. O ministro afastado pela Justiça nega irregularidades.

Além disso, Franco também foi acusado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, Moreira Franco é responsável por irregularidades na operação para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e que é alvo de investigação da Lava Jato. Cunha disse também que o ministro é “o cérebro” da gestão Temer e que o novo plano de concessões de serviços públicos para a iniciativa privada, coordenado por Moreira Franco, “nasce sob suspeição”.