Lula entra na briga pela aprovação da prorrogação do imposto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta segunda-feira, na reunião de coordenação de governo, entrar pessoalmente na articulação pra conseguir os 49 votos necessários para aprovar a CPMF no Senado. Lula deverá telefonar para governadores e senadores, bem como recebê-los no Palácio do Planalto, para mostrar a necessidade de prorrogação do imposto do cheque, que rende aos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões ao ano. O presidente também orientou os ministros a se empenharem no trabalho de convencimento dos parlamentares.

Os governistas vão procurar governadores e senadores da base aliada e da oposição. O governo vai insistir no argumento de que parte da arrecadação da CPMF é repassada para estados e municípios através dos programas na área de saúde.

A expectativa do do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a votação da proposta em primeiro turno ocorra entre 12 e 15 de dezembro. O segundo turno seria na semana seguinte.

Para evitar a chamada noventena - período de 90 dias para que o tributo seja cobrado - e assegurar a arrrecadação integral, o Senado tem de aprovar e promulgar a CPMF até o dia 31 de dezembro. Na reunião de coordenação, ficou acertado que o trabalho será feito de maneira a cumprir esse prazo e evitar inclusive uma auto-convocação do Congresso no final de dezembro.

Participaram da reunião, além de Lula, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Guido Mantega (Fazendo), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social), Tarso Genro (Justiça), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e José Temporão (Saúde).

Governo adia envio de reforma tributária ao Congresso

Outra decisão do governo é adiar o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso, prometida para o próximo dia 30, pelo temor de a matéria atrapalhar a prorrogação da CPMF no Senado. Um dos itens da negociação para a manutenção do imposto do cheque até a 2011, a reforma tributária agora não tem data para ser apresentada.

- Fica na gaveta. Chegamos à conclusão que é melhor adiar para depois da aprovação da CPMF - disse o ministro Guido Mantega, que não teme reação negativa dos senadores, já que a proposta foi acordada com a base de apoio ao governo.

Segundo ele, foi justamente a base do governo que achou que os temas deveriam ser tratados separadamente:

- Não vamos misturar os canais. É melhor postergá-la (a reforma) e concentrar todos os esforços para a aprovação da CPMF.

O ministro disse ainda que aposta num desfecho positivo para a CPMF, pois os parlamentares da oposição sabem de sua importância:

- A aprovação vai permitir aumentar os recursos da saúde que foram definidos na regulamentação da Emenda 29, vai permitir o PAC da educação, do saneamento e caso não seja aprovada, o que acho difícil, teremos de retroceder em torno dessas questões.

Segundo o ministro, não há plano B nas contas do governo caso da prorrogação não seja aprovada:

- Não estamos estudando nenhum plano B. Mas é bom que as pessoas saibam que poderia haver uma perda. Até vamos ter de segurar a aprovação do orçamento para saber se vamos ter recursos para emendas e investimentos nos estados.

Decisão de Mantega de postergar reforma surpreendeu Jucá

A decisão de Mantega surpreendeu Jucá, porque o envio da reforma tributária foi acordado por Mantega e os senadores da base aliada no mesmo dia em que foi decidido que haverá uma redução gradual da alíquota da CPMF.

Na semana passada, o ministro da Fazenda foi aconselhado pelos líderes na Câmara a não enviar agora a proposta porque ela poderia provocar mais divergência do que convergência ao não incluir nenhuma bondade para os governadores, por exemplo. Jucá não escondeu a surpresa, mas disse que é melhor que não chegue uma proposta capenga ao Congresso.

- Vários senadores cobravam um texto de reforma tributária. Eu mesmo defendo uma reforma tributária ousada e radical, mas se ela não está redonda, não adianta mandar e ficar parada na Câmara. É preciso que tenha um mínimo de consistência. Se dependesse de mim, ela viria até o dia 30, mas viria redonda - disse Jucá.

Na mesma linha, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), lembrou que vários senadores estavam incluindo nas reivindicações para votar a favor da prorrogação da CPMF a inclusão da reforma tributária, inclusive Valter Pereira (PMDB-MS). Raupp disse, porém, não acreditar que isso vá ser um complicador para aprovar a prorrogação do imposto do cheque.

- Aqui ninguém é ingênuo, todo mundo sabe que não é fácil votar uma reforma tributária nas duas Casas rapidamente. Não sei se pode ser considerado um complicador. Acredito que os outros pontos do acordo, como redução da alíquota e isenção para quem ganha até R$ 2.894, são mais importantes do que isso - disse.

Líder do DEM diz que governo não cumpre acordo

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a desistência do ministro da Fazenda mostra que o governo Lula não cumpre acordos. Agripino acredita que os senadores da base aliada que resistem em votar a favor da prorrogação da CPMF até 2011 vão pensar duas vezes, já que o governo estaria descumprindo as suas promessas.

- É um elemento de desconfiança. É um sinal de que eles podem voltar atrás em outros pontos acordados. É mais uma boquirrotice do governo. Nunca vi um compromisso que o presidente tomou ser desfeito num tempo tão curto - disse Agripino.

Governo não consegue liberar pauta do Senado

O governo não conseguiu mais uma vez destrancar a pauta do Senado nesta segunda-feira, impossibilitando o início da contagem de prazo para a proposta de emenda à Constituição da CPMF. Duas medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta da Casa. A sessão caiu após obstrução comandada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), havia anunciado que cortaria o ponto dos senadores que faltassem à sessão desta segunda. Para Viana, a sessão representava um teste para o governo, que precisa garantir quórum de 41 senadores no plenário para votar uma medida provisória e um projeto de lei de conversão que trancam a pauta da Casa.

Somente após desobstruir a pauta, o plenário pode iniciar as discussões da PEC que prorroga a CPMF e votar a matéria em primeiro turno após cinco sessões.

Na quarta-feira passada, os líderes da base aliada e da oposição no Senado fizeram um acordo para suspender a sessão do plenário e continuar a desobstruir a pauta nesta segunda. Viana admitiu que o prazo para a aprovação da CPMF, que precisa ser votada até 31 de dezembro, está apertado. Segundo ele, a base aliada deve acelerar os prazos regimentais para por a matéria em votação antes da data limite.

- O governo hoje precisa mostrar a sua capacidade de mobilização da Casa, assegurar os 41 votos, desobstruir a pauta para que se possa de fato contar o prazo legislativo (de discussão da PEC) - destacou, antes da sessão.

Tião Viana critica oposição por vincular CPMF a julgamento de Renan

Tião Viana voltou a criticar a o oposição por vincular a votação sobre a prorrogação da CPMF ao processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e à discussão sobre um possível terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

- O assunto CPMF começa a ser vinculado, uma hora, com o senador Renan Calheiros, outra hora, com o terceiro mandato. Daqui a pouco vão querer vincular com o jogo Botafogo e São Paulo - ironizou o senador.