Lula pede responsabilidade a senadores para votar prorrogação da CPMF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que espera que os senadores aprovem a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, depois do acordo firmado entre o governo e a base aliada.

- Nós fizemos a nossa parte. Agora, eu estou convencido de que os senadores irão fazer a parte deles, aprovando a CPMF - disse Lula durante programa semanal de rádio.

O presidente também alegou que, se o Senado não aprovar a prorrogação do tributo, o impacto negativo não será sentido apenas pelo governo.

- Só para estados e municípios, nós repassamos R$ 16 bilhões da CPMF - disse, acrescentando que mais de 140 milhões de pessoas são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) graças ao dinheiro recolhido por meio do imposto do cheque.

- Eu quero saber quem vai explicar para os prefeitos do Brasil, para os governadores do Brasil e para os pacientes do SUS a hora que não tiver o dinheiro para fazer essa quantidade de atendimentos. Vamos ter de arrumar dinheiro em algum lugar - ponderou.

Em referência aos senadores que têm feito discurso contra o imposto do cheque, Lula acrescentou:

- Penso que está na hora de as pessoas pensarem um pouco no Brasil ao invés de pensarem apenas nas próximas eleições ou pensarem em marcar posições.

Lula disse que considera normal que os senadores queiram negociar antes da votação do projeto, porém apelou para o que classificou como "responsabilidade" dos parlamentares.

- Acho que é normal que algumas pessoas se coloquem contra qualquer tipo de imposto, mas eu também acho normal que as pessoas tenham responsabilidade na hora de votar e saibam o que significa R$ 40 bilhões no Orçamento da União - disse Lula, lembrando o valor arrecadado com a CPMF anualmente.

Lula disse que a manutenção do imposto do cheque e a regulamentação da Emenda 29 - que também ainda depende de aprovação no Senado - farão com que o Ministério da Saúde chegue a 2011 com um orçamento de R$ 72 bilhões, "o que é um orçamento primoroso".

Mais de uma vez durante o programa, Lula defendeu a importância do tributo para o orçamento da Saúde.

- É importante lembrar que, este ano, 40% do orçamento do Ministério da Saúde vem do dinheiro da CPMF - , disse o presidente.

Governo já avisou que não vai ceder mais do que já cedeu

Na semana passada, o governo se comprometeu a reduzir gradualmente a alíquota da CPMF - atualmente em 0,38 % - a partir de 2008, até que ela caia para 0,30% , em 2011. Na negociação com senadores da base aliada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também prometeu isentar da cobrança do tributo quem ganha até R$ 2.894 por mês.

Depois das negociações, tanto Mantega quanto Lula afirmaram que as concessões do governo para garantir a votação da proposta de emenda constitucional tinham chegado ao limite.

Decisão no Senado deverá sair perto do dia 20 de dezembro

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à prorrogação do tributo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa passar por dois turnos de votação em plenário. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto de 49 dos 81 senadores. Respeitados todos os prazos, ainda falta mais de um mês até a primeira votação pelo plenário do Senado.

A decisão sobre o destino da contribuição deve sair perto de 20 de dezembro. A medida que instituiu a CPMF expira em 31 de dezembro.

Os prazos podem ser apressados por acordo das lideranças partidárias, mas a oposição, principalmente o DEM, não deve aderir a um acerto que beneficie o governo.