Maia e Eunício herdam três grandes reformas de Temer. Saiba “em que pé” elas estão

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A confirmação de Eunício Oliveira (PMDB-CE) e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos comandos do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, era tratada como um primeiro passo do governo federal para tentar “tirar do papel” as reformas pretendidas, e que dependem do empenho do Legislativo. No foco, estão três grandes reformas – a previdenciária, a trabalhista e a tributária. A dupla agora terá a missão de colocar as matérias para andar nas duas Casas.

Ao menos o discurso reformista, na linha do que prega o Planalto, já foi absorvido por ambos. Nas declarações públicas pós-vitória, tanto Eunício quanto Maia bateram na mesma tecla: trata-se de um biênio reservado a reformas – ainda que, nos bastidores, as delações da Operação Lava Jato continuem assombrando Brasília, com potencial para embaraçar qualquer agenda.

“Precisamos terminar 2018 com a certeza de que a Câmara dos Deputados comanda a reforma do Estado brasileiro, que é uma Câmara dos Deputados reformista. Esse é o meu objetivo e é o objetivo da maioria da Casa”, declarou Maia, ao ser reeleito, na quinta-feira passada.

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A expectativa do presidente da República, Michel Temer, é aprovar a reforma da previdência até julho de 2017. O tema ficou atrelado à PEC do teto dos gastos públicos, que já recebeu o aval do Congresso Nacional no final do ano passado, daí a prioridade máxima dada ao assunto agora. Na visão do governo Temer, “congelar” as despesas da União, tal qual prevê a PEC, de nada adiantaria sem a interrupção do crescimento do buraco da previdência social.

No melhor dos cenários para o Planalto, mudanças na legislação trabalhista também passariam entre o primeiro e o segundo semestre de 2017, na esteira de um discurso, já ensaiado pelo governo federal, no qual flexibilizar regras entre patrões e empregados pode contribuir para a redução do desemprego, tema sensível aos eleitores.

Em busca da marca de “reformista”, o governo Temer também incluiu a reforma tributária no pacote, embora ela tenha ganho menos atenção neste início de ano. Na boca de Eunício e Maia, as reformas previdenciária e trabalhista têm mais peso em 2017. Elas também devem consumir a maior parte da energia da bancada aliada – mesmo minoritária, a oposição promete atuação aguerrida contra a “retirada de direitos dos trabalhadores”.

No caso do presidente da Câmara, ainda há uma forte preocupação com a reforma política. Mas a falta de consenso na Casa em torno do tema deve levar os parlamentares a aprovarem neste ano apenas mudanças pontuais na legislação eleitoral, de olho no pleito de 2018. Uma comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política, criada em outubro do ano passado na Câmara, deve retomar os trabalhos até o final deste mês.

Reforma previdenciária

O governo Temer encaminhou sua Reforma da Previdência ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Na Câmara dos Deputados, ela se transformou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que já foi analisada e admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. O passo seguinte é a criação de uma comissão especial para debater a PEC.

Ao ser reeleito na última quinta-feira (2), Rodrigo Maia anunciou que a comissão especial será criada até sexta-feira (10), ou seja, ainda na primeira semana de trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar.

Maia também chegou a anunciar os nomes que comandarão os trabalhos no colegiado, revelando o resultado de uma costura concluída ainda em janeiro, quando ele se dedicava a uma campanha de bastidores pela sua recondução à principal cadeira da Casa. O deputado federal peemedebista Sergio Zveiter (RJ) será o presidente do grupo. A relatoria também ficará com um aliado, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Se receber o aval da comissão, a PEC segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada no plenário, por pelo menos três quintos da Casa (308 votos), e em dois turnos de votação, a matéria então segue para o Senado, onde enfrenta trâmite semelhante. Se o texto for alterado pelos senadores, ele volta para a Câmara dos Deputados, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (no chamado “pingue-pongue”) até que o mesmo texto receba o aval das duas Casas.

Reforma trabalhista

Até sexta-feira (10), Rodrigo Maia também deve autorizar a criação de uma comissão especial para tratar de proposições ligadas à legislação trabalhista. O deputado federal tucano Rogério Marinho (RN) foi designado como relator do colegiado. Os integrantes do grupo devem se debruçar sobre projetos de lei que já estão em trâmite na Casa e também sobre textos do Planalto. Um dos principais, o projeto de lei 6787/2016, foi encaminhado pelo Executivo em dezembro do ano passado e dá “força de lei” a acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados.

O trâmite de um projeto de lei é mais simples do que um processo de alteração da Constituição Federal, via emenda. Para um projeto de lei ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, por exemplo, basta o quórum mínimo (257 parlamentares) e o aval da maioria simples dos parlamentares presentes.

Paralelamente à discussão no Legislativo, o Ministério do Trabalho também vem realizando reuniões, desde o segundo semestre de 2016, com representantes de centrais sindicais.

Reforma tributária

A chamada “Comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária” foi criada em outubro de 2015 na Câmara dos Deputados, mas os trabalhos fracassaram no colegiado. No final do ano passado, a relatoria foi assumida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que promete dar celeridade ao tema neste ano de 2017.

O tucano já divulgou pontos do seu relatório, que, de maneira geral, propõe simplificar o sistema tributário. Mas, o conteúdo da proposta ainda renderá debate entre os integrantes do grupo, que devem realizar a primeira reunião do ano até o final deste mês.