A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (13) trecho do regimento da Câmara dos Deputados que prevê que votações nominais devem iniciar com deputados de Norte para o Sul, e vice-versa.
Esse artigo foi utilizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir o sistema de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, no domingo (17).
PLACAR: Veja como os deputados devem votar o impeachment
A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos. Para os governistas, Cunha quer criar uma “onda” favorável ao impeachment durante a votação.
Os ministros, no entanto, ainda vão discutir duas ações que questionam esse modelo. Ou seja, se a votação deve seguir por bancadas, alternadamente, ou chamando a cada vez um deputado do Norte e outro do Sul.
Inicialmente, o plenário do STF analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PCdoB, integrante da base aliada do governo, que questionava a legalidade do artigo do regimento que fixava a votação Norte-Sul.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello negaram a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a aplicação do artigo do regimento. Esses integrantes do Supremo não viram flagrante inconstitucionalidade na norma para justificar a liminar.
Teori rejeitou o argumento de que a votação estadual intercalada vá provocar um efeito cascata. O temor do governo é que o início da votação pelo Sul gerasse uma onda a favor do impeachment.
“Se a votação é nominal e simultânea, sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal. Não vejo aqui relevância do direito, e a inexistência de relevância do direito já é uma razão para indeferir”, justificou.
O ministro Luiz Fux criticou interferência do Judiciário no Legislativo. “Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes”, disse.
Gilmar Mendes atacou a judicialização da questão. “A titular do cargo não tem mais condições de ser presidente. (...) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham.”
Com o aumento da pressão pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao Supremo para tentar barrar a votação do pedido de afastamento. A Advocacia-Geral da União e deputados governistas ingressaram com sete ações. Até as 21h, o Supremo ainda discutia a primeira.
Mudança
Diante da pressão de deputados governistas que foi parar no STF, o presidente da Câmara alterou a ordem de votação do impeachment no plenário anunciada na última quarta (13), e divulgou que seguirá a ordem Norte-Sul, alternada por Estados.
O peemedebista, no entanto, ainda deixou a região Nordeste, onde Dilma Rousseff tem mais apoio, por último.
A decisão, anunciada na véspera do início do processo de debates e votação no plenário pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), foi imediatamente contestada pelos governistas.
“É mais uma manobra de Eduardo Cunha, porque ele sabe que não tem votos para aprovar o impeachment”, disse Orlando Silva (PC do B-SP).
Pela nova ordem, o primeiro Estado a votar será Roraima, seguido do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Isso ocorre porque, segundo o entendimento de Cunha sobre o regimento, devem ser chamados um Estado do Norte e do Sul e depois vice-versa (Sul e Norte). Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.
“A regra é clara no sentido de que a alternância se dá na própria votação, iniciando-se a chamada pelo Norte ao Sul, alternadamente e vice-versa”, diz Cunha na decisão, que foi negociada com partidos de oposição.
Quando se esgotarem os três Estados do Sul, seguirão alternando os do Norte com os do Centro-Oeste, e depois com os do Sudeste. Os Estados do Nordeste entrariam por último, seguindo os do Norte no revezamento.
Isso fará com que os cinco últimos Estados sejam do Nordeste: Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, nestes cinco, 26 dos 93 votos (28%) são contrários ao impeachment -índice bem maior do que em outras regiões.
A Bahia é o que tem cenário mais favorável a Dilma: 16 dos 39 votos (41%) são contra o afastamento e 14 a favor.
Nos três Estados da região Sul, ao contrário, 75% dos 77 votos são a favor do impeachment.
Na nova ordem, também se concentram mais deputados indecisos nos cinco últimos Estados do que nos seis primeiros.