Mais uma MP pode ser revogada para aprovar a CPMF

O governo pode abrir mão de mais uma medida provisória para limpar a pauta da Câmara e tentar votar na noite desta terça-feira a proposta que prorroga a CPMF até 2011. Nesta segunda-feira, o governo esvaziou a MP 384 , que institui o programa nacional de segurança pública com cidadania (Pronasci), para agilizar as votações na Câmara. A próxima MP que pode ficar comprometida é a 385, que trata da aposentadoria rural.

Nesta segunda-feira, os governistas garantiam que ela não seria revogada, mas, como não têm conseguido frear a obstrução da oposição e a sessão extraordinária da CPMF está marcada para as 19h05, crescem as chances de essa MP ser revogada.

O governo precisa garantir quorum na sessão da tarde desta terça-feira, marcada para as 14h, para o interstício entre o primeiro e o segundo turnos de votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF. O governo tem pressa porque a CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) perdem a validade no fim deste ano.

O plenário está votando agora os dois últimos destaques da MP 384, mas nenhum deles trata das bolsas para jovens reservistas, para jovens infratores e para mães que são líderes comunitárias, que saíram do texto principal. Na segunda-feira à noite, o plenário aprovou o texto-base da MP e cinco destaques. Como a MP sofreu alterações, ela se transformou num projeto de lei de conversão e agora será analisada pelo Senado.

Oposição promete continuar obstruindo votações

A oposição, que vem obstruindo as votações da Câmara para impedir que se aprove a prorrogação da CPMF, promete continuar dificultando os trabalhos da base aliada do governo nas votações das MPs. Líderes da oposição têm conseguido obstruir as sessões da Câmara por até 12 horas em votações de MPs. As obstruções têm sido feitas dentro do que prevê o Regimento Interno da Câmara, com as apresentações de requerimentos de adiamento de votação, retirada de pauta, votações artigos por artigos, votações nominais.

A oposição, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni, vai continuar no seu trabalho de obstrução para impedir a votação da CPMF. Os oposicionistas entendem que a contribuição tem que se encerrar em 31 de dezembro deste ano e que ela não deve ser prorrogada por mais quatro anos como quer o governo.

No Senado, batalha duríssima

A oposição no Senado, em campanha contra a CPMF, aposta no enfraquecimento da base. Para o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), o problema maior de Lula será resolver as divergências cada vez mais explícitas entre PMDB e PT. Ciente dos problemas no Senado, que levaram o PMDB a orquestrar há duas semanas a derrubada da MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de dar respostas rápidas a algumas demandas. A bancada peemedebista, por exemplo, cobra a retomada do comando do Ministério das Minas Energia, ocupado interinamente por Nelson Hubner - homem de confiança da ministra Dilma Rousseff - desde a saída de Silas Rondeau.

Além disso, há cobranças por negociação no mérito da proposta da CPMF. Para que o texto da emenda não seja alterado, o Planalto poderá antecipar o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que define a redução gradual da alíquota da contribuição e assegurar o aumento no percentual de recursos repassados à saúde.