Maluf não pode mais ser punido por desvios na Água Espraiada, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou no último dia 3 suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de desviar recursos das obras de canalização do córrego Água Espraiada. Apesar de acreditar que o parlamentar deveria ser condenado a 23 anos de prisão pelos supostos crimes, Janot diz que não haverá mais como punir Maluf devido à prescrição dos delitos.

Na peça enviada ao STF, o procurador pede a condenação do filho de Maluf, Flávio, a uma pena de 35 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa e devolução, juntamente com seu pai, de R$ 32,5 milhões aos cofres públicos.Janot ainda quer a condenação de Simeão Damasceno, que foi diretor da empresa Mendes Júnior, e de Vivaldo Alves, considerado pelo MPF (Ministério Público Federal) o operador de valores do esquema.

Como o caso está em segredo de Justiça, o tamanho das penas de Damasceno e de Vivaldo Alves não foram divulgadas, nem a individualização dos crimes a que os réus responde. De maneira genérica o MPF diz que os delitos relacionais aos quatro são o de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre os anos de 1997 a 2001.

Ao explicar a prescrição dos crimes de Maluf, o MPF diz que devido ao tempo transcorrido entre os delitos e a apresentação da denúncia, não é mais possível punir o político. Como ele tem mais de 70 anos, o chamado prazo prescricional cai pela metade. Por isso, entre os réus, somente o deputado foi beneficiado.

Com a apresentação das alegações finais, os advogados dos réus terão 15 dias para entregar suas peças de defesa. O prazo, no entanto, só começa a correr depois que os defensores forem notificados.

Após esta tramitação, o caso estará pronto para ser julgado pelo STF. O relator da matéria é o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no primeiro mandato de Maluf na prefeitura de São Paulo foram contratadas empresas Mendes Junior e a Construtora OAS para a canalização do córrego Água Espraiada.

Das obras, que custaram cerca de R$ 800 milhões, a maior parte, R$ 550 milhões, foi desviada para o pagamento de propinas. "O valor do qual o réu se apropriou poderia significar, pelo menos, novas obras ou investimentos públicos", diz Janot.

O MPF ainda alega que parte do dinheiro desviado foi lavada por Flávio no exterior e que Vivaldo era o responsável por operação de "dólar cabo", que foram essenciais para a remessa dos recursos para fora do país.

A reportagem tentou entrar em contato com o advogado de Maluf, mas as ligações não foram retornadas até a noite desta quarta.

Ficha-suja

Janot, que também é procurador-geral Eleitoral, pediu na terça-feira (16) que a candidatura do deputado federal continue barrada pela Lei da Ficha Limpa.No início do mês, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo negou o registro de candidatura a Maluf, que tenta a reeleição, por entender que uma condenação sofrida pelo político o enquadra no artigo da Ficha Limpa. O deputado então recorreu ao TSE, que deve analisar seu caso na quinta-feira (18) ou na próxima terça-feira (23).

Maluf foi condenado no caso de superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, que ocorreu quando ele era prefeito da capital paulista.A defesa do deputado recorre da condenação no caso do túnel Ayrton Senna. O caso da canalização do córrego Água Espraiada não influencia na inelegibilidade.