O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ameaçou nesta quarta-feira aumentar alíquotas para compensar uma possível perda de arrecadação caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo poderia elevar tributos como o IOF ou o Imposto de Importação como forma de repor uma perda de quase R$ 40 bilhões decorrente do fim da cobrança da contribuição. Segundo Mantega, também existe o risco de cortes em investimentos públicos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a cobrança do tributo até 2011. O governo teve votos suficientes para aprovar o texto principal e derrubar os sete destaques para votação em separado apresentados pela oposição. O texto segue agora para o Senado.
" Provavelmente eu terei até que criar novos tributos para compensar a CPMF, o que não seria nada bom "
- Se (o Congresso) não aprovar, o plano B será fazer cortes muito importantes no PAC e nos recursos destinados aos estados. Vamos ter que revirar de ponta-cabeça o Orçamento de 2008 com prejuízo para todos. Provavelmente eu terei até que criar novos tributos para compensar a CPMF, o que não seria nada bom. Existem alíquotas que poderemos elevar sem alteração do Congresso, como IOF e Imposto de Exportação - disse Mantega.
O ministro ressaltou, no entanto, que ainda aposta num desfecho favorável ao governo. Segundo ele, apesar da crise no Senado envolvendo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), os parlamentares têm bom senso e vão continuar votando matérias.
- Eu acredito que isso (aumentar tributos) não será necessário porque eu confio no bom senso dos senadores. Mesmo que haja esse problema hoje no Senado, eles devem continuar votando as matérias normais. Existe um prazo possível de tramitação - afirmou ele, lembrando que, se em duas semanas a relatora Kátia Abreu (DEM-TO) fizer seu parecer, haverá possibilidade de uma tramitação normal até o fim do ano.
Tasso: do jeito que está, CPMF dificilmente passará no Senado
Se na Câmara o governo teve votos mais do que suficientes para aprovar o texto, no Senado a situação é diferente. A base aliada não tem os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF e terá que negociar com a oposição. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos até o dia 31 de dezembro. Kátia Abreu, já avisou que não fará nenhuma concessão nem esticará o prazo para ajudar o governo.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que, do jeito que foi aprovada na Câmara, com a manutenção da alíquota em 0,38%, dificilmente a proposta passará no Senado. Para ele, a grande maioria do Senado parece ser contra a aprovação da PEC do jeito que veio da Câmara.
- Sem modificar a alíquota, é impossível a negociação - disse o senador.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), apesar de ser da base do governo, afirmou que é preciso propor alternativas para a aprovação da CPMF na Casa.
" A melhor saída é dialogar e ter muita paciência nas próximas semanas "
- A redução de alíquota, por exemplo. A melhor saída é dialogar e ter muita paciência nas próximas semanas - disse.
O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, disse que a previsão é de que o texto aprovado na Casa chegue ainda nesta quarta-feira ao Senado para iniciar a tramitação.
Primeiro, a proposta deve ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de votar o parecer na comissão, o projeto segue para análise em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa ter um texto único aprovado nas duas casas.
Por isso, se o Senado alterar alguma parte do texto, a parte alterada volta para a Câmara que, se for novamente alterada, vai, de novo para o Senado, no chamado efeito pingue-pongue. A parte não alterada segue para promulgação que é feita em sessão conjunta nas duas casas.
Nesta quarta, a CCJ do Senado aprovou pedido de realização de audiência pública para discutir a CPMF. A audiência, que será realizada em conjunto pela CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Infra-Estrutura, ainda não tem data definida.
Os senadores pretendem convidar Mantega, e ainda os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, da Previdência, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa
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