Mantega diz estar preocupado com CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que a não aprovação da CPMF pelo Congresso trará sérias conseqüências para o país. Segundo ele, ficar sem uma arrecadação de R$ 40 bilhões será um sinal ruim para os mercados, tanto nacional quanto internacional. O ministro disse que está preocupado com o atraso nas votações, mas que não trabalha com a hipótese da não prorrogação do imposto. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado, até o dia 31 de dezembro. - A CPMF está demorando para ser votada e isso evidentemente me preocupa porque a não aprovação trará sérias conseqüências para o país. Mas, eu não conto com isso, acredito que ela será aprovada. Seja porque nós temos uma base aliada coesa, seja porque ainda conto com a colaboração de membros da oposição que se sensibilizam com o problema - afirmou Mantega.

O ministro disse que o governo não terá como destinar novos recursos para a saúde, caso o imposto não seja aprovado, e afirmou que a CPMF serve para ajustar o equilíbrio nas contas públicas, importante sinalizador aos mercados.

- Isso poderia arranhar o nosso conceito. Nós teríamos que explicar como cobrir essa frustração de arrecadação que viria sem a CPMF. Temos que zelar pelo equilíbrio fiscal, e a CPMF faz parte disso - disse o ministro.

Sem citar nomes, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a acusar nesta quarta-feira os sonegadores como os principais adversários da prorrogação.

- Já falei isso uma vez e ficaram bravos comigo, mas quem não gosta da CPMF são sonegadores, que acham que, tirando ela, vão ter a oportunidade de ter mais um afrouxamento na arrecadação e na fiscalização - disse o ministro.

Bernardo defendeu novamente o cronograma de redução da alíquota da CPMF, indo além do prazo acordado por Mantega com senadores governistas.

- Defendo um cronograma de redução mais longo, mas podemos discutir isso durante a reforma tributária - afirmou.

O ministro admitiu que terá que fazer remanejamentos na proposta orçamentária de 2008 para acomodar os recursos para a saúde. No acordo para aprovação da regulamentação da emenda 29, ficou acertado que mais R$ 4 bilhões seriam acrescidos à área de saúde no próximo ano. Para cumprir esse acordo, Bernardo admite que terá que tirar dinheiro de outras áreas.

- Assumimos o compromisso de colocar mais R$ 4 bilhões e precisamos cumpri-lo. Já conversamos com o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), e vamos fazê-lo - disse o ministro.

Ele reconhece que a nova estimativa de receitas anunciada nesta terça pelo Ministério do Planejamento, que possibilita mais R$ 5 bilhões de gastos no Orçamento deste ano permitirá um novo cálculo da arrecadação para 2008, o que ajudará não só a repor os R$ 2,8 bilhões de arrecadação que deixará de ser feita em razão da redução da alíquota da CPMF, mas também a cobrir parte desse rombo da saúde.Lula diz estar confiante na prorrogação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que acredita que o Senado irá aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 e que não dá para ficar tirando a temperatura da Casa todos os dias. Para o presidente, se os senadores não aprovarem o tributo, quem sofrerá as consequências serão os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Lula, o governo já cedeu, já reduziu a alíquota, o que era uma reivindicação da oposição, e que agora espera que os senadores cumpram com sua responsabilidade.

- As pessoas estão tomando consciência de que votar a CPMF é uma questão de compromisso com o resultado das políticas de saúde que nós estamos implementando no Brasil, já há muito tempo - disse Lula, para complementar:

- Eu digo sempre que se alguém imagina que não votando a CPMF vai criar algum problema com o governo, ledo engano, as pessoas vão criar problemas para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS.

Confiante na aprovação da prorrogação, Lula disse que é preciso esperar:

- Obviamente que nós já fizemos acordo, já fizemos propostas, as propostas estão colocadas, já aceitamos a redução da alíquota, já isentamos uma parcela de até R$ 2,8 milhões, o que é uma coisa importante. Agora, vamos deixar o jogo ser jogado. Não dá para a gente ficar todo dia aumentando ou diminuindo a febre do Senado. Vai chegar um dia em que eles vão votar.

Lula evitou misturar a votação da CPMF com o processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificando a questão do decoro parlamentar como exclusiva do Senado.

- O presidente do Senado não é comigo, é com o Senado, que em algum momento vai tomar uma decisão e qualquer que ela seja o resultado do funcionamento de uma instituição, que temos que acatar.

Rachid: Maioria da população não é prejudicada por CPMF

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira que quem reclama da CPMF não é a maior parte da população. O secretário lembrou que apenas 6% das pessoas físicas são responsáveis por 56% da arrecadação da CPMF feita por esses contribuintes.

- Apenas 6% das pessoas físicas contribuem com 56% da arrecadação da CPMF das pessoas físicas. Vamos ver quem está reclamando da CPMF. Não é a grande população que está sendo prejudicada - disse o secretário ao deixar o Ministério da Fazenda.

Ele também justificou o fato de a arrecadação do país até outubro já superar em R$ 35,7 bilhões a previsão inicial feita para todo o ano de 2007. O valor está acima até mesmo dos R$ 30 bilhões obtidos com a CPMF este ano. Segundo Rachid, o comportamento da arrecadação se deve ao bom desempenho da economia, mas é imprevisível.

O secretário ressaltou ainda que a arrecadação da CPMF é direcionada à área de saúde, sendo que outros tributos têm outra destinação, indicando que o governo não pode abrir mão da contribuição:

- Os recursos da CPMF estão sendo direcionados. Estão indo para a Saúde. Se está havendo mais arrecadação, os outros tributos não estão sendo desperdiçados, estão sendo direcionados.