Maristela Requião desiste de Oscip para continuar secretária do MON

A primeira-dama do estado, Maristela Requião, deixará a partir de 1º de junho a presidência da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer (MON). Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), Maristela afirma que continuará ocupando o cargo de secretária especial do governo para o museu. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou ofício comunicando que ela não poderia ocupar os dois cargos.

De acordo com a Lei Federal 9.790/ 99, funcionários públicos, como Maristela, não podem ter cargos de direção em organizações não-governamentais (ONGs) que possuem o título de Oscip, que é concedido pelo governo federal. Maristela não falou com a imprensa. Em nota, ela afirma que o cargo que ocupa não se enquadraria na definição de funcionário público. Mesmo assim, ela teria preferido acatar o requerimento do MJ.

O ministério requisitou, ainda, o envie à Coordenação de Entidades Sociais – órgão que fiscaliza as Oscips – da ata da eleição da nova diretoria, que não deve conter membros que possuem cargos ou exercem funções na administração pública, além da prestação de contas da entidade. Segundo a nota, a direção do museu solicitou a prorrogação de 30 para 60 dias o prazo para envio das informações e o pedido teria sido deferido pela coordenadora de entidade sociais do MJ, Andréa Aiolfi.

Ainda de acordo com a nota, o conselho de administração da Sociedade já elegeu novos dirigentes, mas nenhum nome foi divulgado. Maristela continua na Secretaria Especial do Museu Oscar Niemeyer, responsável pela administração do espaço e definição da programação cultural. A Sociedade Amigos do MON, criada em 2003, sempre teve Maristela como dirigente. Segunda a nota, ela nunca recebeu remuneração para o cargo.

Nepotismo

Em agosto de 2008, o governado Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto nomeando a mulher para o cargo de secretária especial. A medida teve o objetivo de evitar que Maristela fosse atingida pelos efeitos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no poder público.

Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. A nomeação para o cargo de secretária especial aconteceu no mesmo dia em que o STF tomou a decisão.

Já Eduardo Requião, irmão do governador, assumiu no dia 20 de janeiro o Escritório de Representação do Paraná em Brasília. Em abril, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Eduardo pode ocupar o cargo pois não caracterizaria nepotismo.

Segundo a decisão da ministra, o cargo ocupado por Eduardo Requião tem natureza política e, portanto, não fere a Súmula nº 13 do próprio STF. Como a súmula libera a nomeação de parentes para postos políticos de primeiro escalão – ministros e secretários de Estado –, Ellen Gracie argumentou que o irmão do governador tem o direito de permanecer à frente do escritório em Brasília.