A primeira-dama do estado, Maristela Requião, deixará a partir de 1º de junho a presidência da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer (MON). Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), Maristela afirma que continuará ocupando o cargo de secretária especial do governo para o museu. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou ofício comunicando que ela não poderia ocupar os dois cargos.
De acordo com a Lei Federal 9.790/ 99, funcionários públicos, como Maristela, não podem ter cargos de direção em organizações não-governamentais (ONGs) que possuem o título de Oscip, que é concedido pelo governo federal. Maristela não falou com a imprensa. Em nota, ela afirma que o cargo que ocupa não se enquadraria na definição de funcionário público. Mesmo assim, ela teria preferido acatar o requerimento do MJ.
O ministério requisitou, ainda, o envie à Coordenação de Entidades Sociais órgão que fiscaliza as Oscips da ata da eleição da nova diretoria, que não deve conter membros que possuem cargos ou exercem funções na administração pública, além da prestação de contas da entidade. Segundo a nota, a direção do museu solicitou a prorrogação de 30 para 60 dias o prazo para envio das informações e o pedido teria sido deferido pela coordenadora de entidade sociais do MJ, Andréa Aiolfi.
Ainda de acordo com a nota, o conselho de administração da Sociedade já elegeu novos dirigentes, mas nenhum nome foi divulgado. Maristela continua na Secretaria Especial do Museu Oscar Niemeyer, responsável pela administração do espaço e definição da programação cultural. A Sociedade Amigos do MON, criada em 2003, sempre teve Maristela como dirigente. Segunda a nota, ela nunca recebeu remuneração para o cargo.
Nepotismo
Em agosto de 2008, o governado Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto nomeando a mulher para o cargo de secretária especial. A medida teve o objetivo de evitar que Maristela fosse atingida pelos efeitos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo no poder público.
Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. A nomeação para o cargo de secretária especial aconteceu no mesmo dia em que o STF tomou a decisão.
Já Eduardo Requião, irmão do governador, assumiu no dia 20 de janeiro o Escritório de Representação do Paraná em Brasília. Em abril, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Eduardo pode ocupar o cargo pois não caracterizaria nepotismo.
Segundo a decisão da ministra, o cargo ocupado por Eduardo Requião tem natureza política e, portanto, não fere a Súmula nº 13 do próprio STF. Como a súmula libera a nomeação de parentes para postos políticos de primeiro escalão ministros e secretários de Estado , Ellen Gracie argumentou que o irmão do governador tem o direito de permanecer à frente do escritório em Brasília.