Mendes critica governo e MP e cobra investigações sobre repasses a sem-terra

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou a criticar, nesta quarta-feira (4), o repasse de verbas públicas para movimentos de sem-terra e cobrou agilidade do governo federal e do Ministério Público (MP) para que a destinação de recursos a instituições sociais seja investigada.

"É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo esse destrinche, dizendo quando o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Porque do contrário, por exemplo, nós estamos já há dois anos do final do governo Lula, essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?", questionou Mendes durante entrevista coletiva.

"Os recursos públicos não são recursos do governo. A gente tem o equívoco de falar isso. Esse recurso é meu, é seu. Será que nós na sociedade queremos pagar isso? Claro que nós não podemos esperar. Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de 7º dia, missa de 30º dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes", completou, se referindo ao episódio em que quatro seguranças foram mortos em uma invasão de propriedade rural em Pernambuco.

O ministro Gilmar Mendes também rebateu as declarações dadas na terça (3) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que disse que pode ter havido um "desconhecimento" por parte de Mendes, quando ele cobrou uma atuação do MP para fiscalizar os movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.

"Eu disse o óbvio. Que de fato essa é uma matéria de competência do Ministério Público, do Tribunal de Contas também e em parte do Judiciário, quando recebe as reclamações. Eu não fui cuidar de um ou de outro caso", destacou.

Questionado sobre a nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que alega que Mendes faz "acusações difamatórias" e o associou ao banqueiro Daniel Dantas, o ministro se resumiu a dizer que sua decisão de conceder habeas corpus ao empresário reflete a opinião da maioria do STF. "Puxa vida. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um."

Nesta tarde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais de todo o país "priorizem e monitorem" as ações que correm na Justiça sobre conflitos fundiários. O objetivo é fazer a Justiça acompanhar de perto esses processos.