Mesa Diretora do Senado anula mais dois atos secretos

O novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou nesta terça-feira (7), após reunião da Mesa Diretora da Casa, que foram anulados mais dois atos secretos, dos 663 identificados por uma comissão de sindicância. O Senado já havia anulado outro, que concedia assistência médica vitalícia ao diretor-geral e ao secretário-geral da Casa.

Um dos atos anulados autorizava um reajuste para os chefes de gabinete de 40 secretarias [que antes eram classificadas como "diretorias"] da Casa. Segundo Tajra, não é possível saber ainda quantos servidores se beneficiaram desse reajuste, que variava de acordo com cada secretaria.

"Quero crer que nenhum dos servidores se beneficiou dessa medida. Caso contrário, eles terão que devolver esse reajuste retroativamente", disse o diretor-geral. A diretoria-geral vai fazer uma auditoria na folha de pagamento do Senado.

Outro ato secreto anulado concedia auxílio alimentação aos servidores terceirizados de R$ 20 por dia. Agora, cada servidor receberá o auxílio de acordo com o valor aprovado em assembleia na sua categoria profissional.

Nesta segunda (6), a comissão de sindicância criada para apurar irregularidades no Senado terminou seus trabalhos sem recomendar a anulação dos atos secretos publicados nos últimos 14 anos.

Regulamentação

Os senadores aprovaram também a regulamentação do funcionamento de escritórios regionais dos senadores. Atualmente, os parlamentares não precisam informar quantos ou quais servidores nomeados em seus gabinetes cumprem carga horária no escritório no estado de origem do senador.

Assim que a norma for elaborada e aprovada pela mesa diretora, os senadores terão que informar quais servidores dão expediente no estado de origem. Um dos objetivos é saber se o funcionário está cumprindo o horário de expediente.

Sistema integrado

A Mesa Diretora também nomeou novas pessoas para compor a comissão diretora que gerencia a conta com recursos do Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado.

Segundo o diretor-geral, essa nova comissão vai pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a movimentação dessa conta, que não está anexada à conta única do Senado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A comissão ficará responsável por fechar a conta e integrá-la à conta única do Senado.

O presidente da comissão será o vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Além dele, participam da comissão o diretor-geral, o diretor do serviço médico, o diretor de recursos humanos e o diretor financeiro da Casa. Dois servidores da ativa e dois servidores inativos do Senado completam a comissão diretora.