Militantes pedem apuração dos crimes da ditadura militar

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A principal diferença entre os planos de FHC e o de Lula – a investigação de abusos cometidos por militares durante a ditadura – deve ser um dos pontos a serem revistos pelo Palácio do Planalto. Mas, para os militantes de direitos humanos, qualquer mudança seria um retrocesso e abriria brechas para barrar as investigações dos abusos cometidos nos "anos de chumbo".

Muitos militares chamaram o plano de "vingança" ou "revanchismo". Para eles, se forem feitas investigações sobre os atos cometidos durante a ditadura, elas devem incluir também as ações de grupos de esquerda que se formaram na época.

"Queremos investigar o que foi mascarado. O resto a sociedade já sabe", rebate o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-PR), Luiz Antonio Tannous. "As atividades das pessoas que se insurgiram na época já são conhecidas, tanto que elas foram punidas, torturadas, mortas ou exiladas."

Para Vera Chueiri, professora de Direito Constitucional da UFPR, transformar vítimas em algozes "é mais do que uma bobagem, é um absurdo". "As pessoas não se organizaram em grupos na época da ditadura por simples convicção, mas sim para combater uma situação que era insuportável." Ela defende o plano de Lula e a criação da Comissão da Verdade. "O que o governo está fazendo é simplesmente concretizar algo que há muito vinha sendo discutido – e que países como Argentina e Chile já fizeram. É preciso garantir o direito à verdade e à memória." Na avaliação dela, se ocorrerem pe­­quenas alterações no texto, o princípio do plano ainda pode ser mantido. Mas, para Tannous, a modificação no texto pode tirar o foco da investigação principal.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, responsável pelo programa, disse que pretende deixar o governo caso o capítulo que fala sobre a Comissão da Verdade passe por alterações substanciais. Mas ele se mostrou disposto a negociar ou­­­tros pontos. (RF, com Agência Estado)