Programa de Lula sobre direitos humanos é parecido com o de FHC

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Os pontos mais polêmicos do Plano Nacional de Direitos Hu­­­manos (PNDH) 3, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro passado, já constavam do PNDH 2, que foi proposto em 2002, sob a chancela do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A descriminalização do aborto, a união de pessoas do mesmo sexo e mecanismos de controle dos meios de comunicação são alguns dos itens em comum nos dois projetos. Entre os assuntos espinhosos, a única novidade é a apuração e esclarecimento das ações praticadas durante a ditadura militar (1964-1985).

O primeiro bombardeio ao PNDH 3 foi justamente feito pelos militares, que não concordam com a criação de uma Comissão da Verdade – prevista no plano de Lula, mas que depende de aprovação de um projeto de lei pelo Con­­­­gres­­­so. A comissão teria a prerrogativa de investigar as violações de direitos humanos que ocorreram na ditadura. Depois disso, al­­­guns setores da sociedade civil e a Igreja Católica também começaram a criticar outros pontos do PNDH 3.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou o novo plano pela restrição feita aos símbolos religiosos em locais públicos. Esse item constava de forma indireta no PNDH 2, que mencionava a necessidade de se respeitar a Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação, aprovada pelas Nações Unidas em 1981. Além disso, setores da Igreja também criticam a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O tex­­­­to também ressalta que esses casais devem ter direito à adoção de crianças, sem nenhuma discriminação. Os dois itens já constavam do plano de FHC – bem como a descriminalização do aborto.

Já os ruralistas condenaram o dispositivo do programa de Lula que prevê que, nos casos de reintegração de posse, ela deve ser precedida por uma audiência pública envolvendo poder público, representantes dos envolvidos e Minis­­­tério Público. O plano anterior, de FHC, também propunha a criação de mecanismos que dificultavam a retomada da terra.

Outro item polêmico, o controle da mídia, também já estava previsto no texto de oito anos atrás – inclusive com a possibilidade de "garantir o controle democrático" e a "fiscalização" dos meios de comunicação.

Os planos também se assemelham em relação à diversidade de temas tratados, que passam pelo combate à fome e ao trabalho escravo, crenças religiosas, direito ao trabalho e à terra, entre outros assuntos.

Ideologia

Segundo Neusa Barazal, professora da Fundação Santo André, al­­­guns itens polêmicos previstos no plano de FHC não tiveram nenhum avanço, e por isso também constam do novo. Mas, para ela, o texto de Lula tem um viés ideológico muito forte. "Era preciso ouvir mais versões antes de aprovar o plano", opina Neusa, que fez doutorado sobre o PNDH 1 e 2, de 1999 e 2002, respectivamente. Para Luciana Pivato, da ONG Terra de Direitos, o PNDH 3 era uma reivindicação antiga. Segundo ela, a revisão era necessária. "Foi um processo amplo e de­­mocrático de discussão, que envolveu 14 mil participantes nos últimos dois anos. As críticas são absolutamente desproporcionais."