Ministro da Fazenda diz que PEC do teto é uma medida “histórica”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos, é “histórica” e é uma vitória que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil.

“É importante a mensagem de que o ajuste fiscal vai bem e tem sua medida mais importante aprovada hoje. A agenda econômica prossegue normalmente, inabalável, de acordo com cronograma”.

O ministro lembrou que havia grande dúvida sobre a aprovação da PEC e disse que a votação mais apertada foi em função de ausências justificadas de senadores. “A margem foi extremamente confortável”, afirmou.

Meirelles disse que a aprovação dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição. “O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição”, completou.

O ministro lembrou o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e disse que a aprovação também desse projeto é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.

Base

Meirelles avaliou ainda que, apesar do placar mais apertado na votação da PEC, isso não significa que base de apoio do governo está menor. “A votação estava assegurada. A nossa expectativa é de um cronograma normal para a votação da reforma da Previdência em 2017”, comentou.

O Plenário do Senado aprovou hoje em segundo turno o texto-base da PEC que cria um teto para o crescimento dos gastos da União, por 53 votos a 16.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC será promulgada para próxima quinta-feira (15).