Moro diz que permanência de processos no PR evita ‘dispersão de provas’

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Na sentença de condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o juiz federal Sergio Moro afirmou que a permanência de diversos casos ligados à Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná evita a “dispersão de provas”. A condenação, anunciada na segunda-feira (21), foi publicada dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de Moro a responsabilidade sobre um dos braços da Operação Lava Jato por considerar que não havia relação com a corrupção na Petrobras.

Com a iniciativa do Supremo, o caso relativo à 18.ª fase da Lava Jato será encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. A medida despertou um temor entre policiais federais e procuradores de que mais partes da operação sejam “fatiadas”.

Para Moro, há justificativa para a união dos processos na Vara Federal de Curitiba porque existe entre eles “conexão” das provas e “continuidade delitiva”.

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“O fato é que a dispersão das ações penais, como pretende parte das defesas, para vários órgãos espalhados do Judiciário no território nacional [foram sugeridos, nestas e nas diversas ações penais conexas, destinos como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Brasília], não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento”, escreveu.

Moro já havia opinado de maneira semelhante em outros despachos. O questionamento sobre a competência do juízo do Paraná para tratar de crimes cometidos em outros estados é argumento frequente das defesas dos réus, que não tinha sido acolhido até a determinação do Supremo nesta semana.

Em palestra na quinta-feira (24) em São Paulo, Moro falou, sem se referir à determinação do Supremo, que há “um risco” de que os processos da Lava Jato caiam no esquecimento se a Justiça não mudar. A sentença condenou, além de Vaccari, outras nove acusados de envolvimento em desvios em quatro empreendimentos da Petrobras, como refinarias.