Justiça extingue ação contra prefeita de Colombo e ex-diretor
A Justiça do Paraná julgou extinta uma ação contra a prefeita Beti Pavin, de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, e o ex-diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Sáude, Marcel Rene Todesco Weldt,por improbidade administrativa. A decisão é de maio de 2014.
Beti Pavin e Weldt eram acusados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) porque Weldt teria acumulado o cargo público ao mesmo tempo em que era gerente de uma empresa de materiais de limpeza. A prefeita não teria tomado providências mesmo após ter sido notificada da situação irregular.
A Justiça entendeu que o processo deve extinto porque Weldt, ao receber a citação do processo, prontamente pediu exoneração do cargo. "Assim, diante da ausência de uma das condições da ação (interesse processual superveniente) o feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, e, considerando o princípio da causalidade, a condenação sucumbencial deve recair sobre a parte requerida, tendo em vista que necessário recorrer ao judiciário", afirma o juiz Cesar Augusto Bochnia em seu despacho.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) iniciou ação civil pública contra Beti Pavin (PSDB), prefeita de Colombo na região metropolitana de Curitiba, e o diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Sáude, Marcel Rene Todesco Weldt. Os dois são suspeitos de cometer atos de improbidade administrativa porque, de acordo com o MP, Weldt acumulou o cargo público ao mesmo tempo em que é gerente de uma empresa de materiais de limpeza e a prefeita não tomou providências mesmo após ter sido notificada da situação irregular.
Segundo o promotor Paulo Conforto, responsável pela ação, a empresa citada chegou a participar de uma licitação para fornecer produtos de limpeza para o município. A empresa estaria prestes a vencer o certame, ainda de acordo com o promotor, mas o processo foi cancelado pela administração quando se comprovou o envolvimento do funcionário da prefeitura.
Na época, em agosto deste ano, Conforto expediu uma recomendação administrativa à prefeita para que o diretor fosse exonerado caso não se afastasse da empresa. Conforme o promotor, nada foi feito desde então. "Pelo Estatuto do Servidor, é proibido acumular cargo público com a gerência de uma empresa privada, porque podem acontecer situações de conflito de interesses, como o que de fato aconteceu", afirma.
O processo foi ajuizado nesta sexta-feira (1º) na 6ª Promotoria de Justiça de Colombo. Caso seja comprovado que as condutas da prefeita e do diretor caracterizam ato de improbidade administrativa, ambos podem sofrer sanções como perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
A prefeitura de Colombo informou, através da assessoria de imprensa, que só vai se manifestar sobre o assunto depois de ter sido notificada da ação. Isso não teria acontecido ainda porque nesta sexta é feriado na cidade.
A reportagem tenta entrar em contato com Weldt, mas não foi possível até as 19 horas. Na empresa de materiais de limpeza, uma funcionária confirmou que ele é o gerente do empreendimento.
Beti pode ser cassada em outro processo
A prefeita já responde a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode perder o mandato. Ela teve as contas reprovadas quando era prefeita em 2001. Mesmo assim, conseguiu concorrer à prefeitura e foi empossada em fevereiro, após decisão monocrática do tribunal. Pouco menos de um mês depois, os vereadores do município rejeitaram a reprovação das contas de Beti. O processo ainda segue, apesar de as contas não serem mais consideradas ilegais pela Câmara do Município.
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