MP da retaliação aos EUA é aprovada na Câmara

A dois dias de perder a validade, a Medida Provisória 482, que permite a retaliação comercial do Brasil contra os Estados Unidos autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi aprovada ontem à noite pelo plenário da Câmara. Agora, o Senado terá de votar a MP até amanhã, caso contrário ela perderá a validade e o Brasil não poderá mais desrespeitar direito de propriedade intelectual no comércio com os EUA.

O governo, interessado em aprovar com prioridade os projetos do marco regulatório do pré-sal no Senado, vinha atrasando a votação de medidas provisórias na Câmara para evitar que trancassem a pauta do Senado. O governo fez um jogo calculado para aprovar a MP ontem na Câmara. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou que a MP chegará ao plenário do Senado hoje e será votada após votação dos projetos do pré-sal. "O governo tem maioria no Senado e a MP será aprovada", disse Vaccarezza.

Com a preferência para os projetos do pré-sal, duas MPs deixaram de ser votadas pela Câmara e perderam validade na semana passada e outra não será votada até amanhã e também será extinta. Para aplicar as retaliações autorizadas pela OMC na quebra de propriedade intelectual, o governo precisa de uma norma jurídica. Desde a edição da MP, em 10 de fevereiro, o governo ainda não usou esse direito.

Pela MP, o governo brasileiro poderá suspender e limitar direitos de propriedade intelectual, alterar normas de proteção de direitos e bloquear temporariamente a remessa de royalties ou remuneração relativa ao exercício de direitos de propriedade intelectual. São abrangidas obras literárias, artísticas e científicas, programas de computador, marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelos de utilidade, variedade de vegetais, entre outros produtos. O governo brasileiro foi autorizado a fazer retaliação cruzada no comércio com os EUA em uma disputa na OMC envolvendo subsídios americanos ao algodão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.