MP denuncia 11 por esquema de corrupção na cobrança do ISS

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O Ministério Público de São Paulo denunciou 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na prefeitura de São Paulo. De acordo com o MP, o esquema, descoberto em outubro de 2013, provocou rombo milionário nos cofres públicos municipais. Os acusados foram denunciados por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A denuncia, feita na última terça-feira (5) e divulgada nesta sexta (8), acusa formalmente o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues; o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; Eduardo Horle Barcellos; ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral; o ex-agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso de Magalhães; e o ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos. Todos – à exceção de Amilcar Cançado – foram exonerados em junho, após procedimento administrativo da prefeitura.

O MP também pediu a prisão preventiva de Ronilson Rodrigues, acusado de ser o chefe do grupo criminoso. Segundo escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, ele tentou obstruir a investigação pressionando testemunhas, destruindo provas e utilizando influência política para prejudicar o trabalho do Ministério Público.

Também foram denunciados a esposa e o cunhado de Rodrigues: Cassiana Manhães Alves e Henrique Manhães Alves, respectivamente; o contador que prestava serviços a Rodrigues, Rodrigo Camargo Remesso; a mulher e a filha de Amilcar Cançado: Maria Luísa Aporta Lemos e Aline Aporta Lemos; além de Clarissa Aparecida Silva do Amaral, esposa de Carlos Augusto Di Lallo. Todos, segundo a denúncia, beneficiaram-se do esquema e participaram da lavagem do dinheiro.

De acordo com o MP, os denunciados são responsáveis por um esquema na Secretaria Municipal de Finanças em que era cobrada propina para alterar os valores residuais de ISS que empresas deveriam pagar para obtenção da Certidão de Quitação do tributo, condição para obtenção do Habite-se. Mais de 400 empreendimentos imobiliários na capital foram regularizados após pagamento de vantagem indevida à quadrilha.

A investigação, que contou com a participação da Controladoria-Geral do Município, mostra que, com o dinheiro da propina recebida, os acusados construíram patrimônio superior a R$ 100 milhões. A descoberta levou a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos envolvidos. Entre os bens adquiridos ilegalmente estão apartamentos de luxo, flats, prédios comerciais, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).