O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta segunda-feira (6) que a empresa Brasil Telecom, durante a gestão do banco Opportunity, de Daniel Dantas, firmou dois contratos de publicidade suspeitos no valor total de R$ 50 milhões com empresas de Marcos Valério, apontado como operador do esquema do mensalão, que está em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta segunda, o MPF divulgou que denunciou na última sexta-feira (4) Daniel Dantas e mais 13 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, gestão temerária, evasão de divisas e lavagem de dinheiros. Entre os acusados estão funcionários do Opportunity e pessoas que prestavam serviços ao grupo.
Segundo o MPF, são dois os contratos investigados, no valor de R$ 25 milhões cada, com as empresas DNA e SMP&B. A irregularidade foi detectada em auditoria realizada no banco, segundo a Procuradoria.
A nova denuncia do MPF foi obtida após investigações do inquérito principal da Operação Satiagraha, feito pelo delegado Protógenes Queiroz, agora afastado, e seu substituto no processo, Ricardo Saadi.
"Estamos convencidos que a Brasil Telecom enviou dinheiro a duas empresas de Marcos Valério no valor de R$ 50 milhões e isso constitui um ato de gestão fraudulenta", disse o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela denúncia.
O procurador informou que pediu ao STF dados sobre o processo do mensalão para analisar se há ligação entre Dantas e a tentativa de distribuir parlamentares da base aliada para votarem a favor do governo. "Estamos convictos de que houve uma tentativa de aproximação com o governo", afirmou.
Grandis disse ainda que o Opportunity é um "dos mais complexos casos de organização criminosa empresarial" que já investigou. Pela denúncia apresentada à Justiça Federal, Dantas pode ser condenado a até 31 anos de prisão.
Outro lado
Em comunicado divulgado na tarde desta segunda, o advogado Andrei Zenkner Schmidt, que representa Daniel Dantas e o grupo Opportunity, diz que a Operação Satiagraha é uma "fraude" e que a denúncia "foi apresentada para justificar a operação, as buscas e apreensões e as prisões ilegai".
O texto (leia íntegra abaixo) também nega que tenha havido fraude na administração da Brasil Telecom e afirma que o Opportunity Fund opera "na mais rígida legalidade". Sobre a suposta ligação com Marcos Valério, o advogado diz que "não há qualquer envolvimento do Opportunity com o 'mensalão', conforme já reconhecido pelo Poder Judiciário".
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse ao G1 ainda não ter tomado conhecimento das novas denúncias dos procuradores. No entanto, segundo ele, contratos entre a Brasil Telecom e as empresas SMP&B e DNA Propaganda, das quais Valério era sócio, foram objeto de investigações desde a CPI dos Correios. Segundo ele, em todas, concluiu-se que não houve irregularidades nos contratos.
"As empresas de telefonia celular são grandes anunciantes do Brasil há muito tempo. Esta é uma atividade intensa do setor. Desde a época da CPI dos Correios, esses contratos foram questionados nos inquéritos que se desdobraram, tanto pela CPI, quanto pela Polícia Federal e Ministério Público. Pode ser que os procuradores de São Paulo não tenham conhecimento disso tudo", disse.
Novos inquéritos
Além da denúncia, o MPF pediu a abertura de três novos inquéritos. Um deles, para investigar pessoas que ainda não foram denunciadas.
O procurador citou o ex-deputado federal e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e o dono do braço agropecuário do grupo Opportunity, Carlos Rodenburg. O procurador não informou os motivos da investigação.
A assessoria de Imprensa de Greenhalgh diz que desconhece o teor da investigação e afirmou que ele atuou como advogado de Dantas na negociação envolvendo a Brasil Telecom e os fundos de pensão "no estrito exercício profissional da advocacia" e "dentro da legalidade".
Outro inquérito é para investigar a compra da Brasil Telecom pela Oi. O procurador afirmou que quer se certificar da lisura da operação "dado o histórico do grupo Opportunity". "Pode-se constatar que não houve irregularidade [na transação], daí arquiva-se o inquérito." O terceiro inquérito é para investigar se investidores do Opportunity Fund cometeram crime de evasão de divisas ao ocultar recursos no exterior sem declarar ao sistema financeiro nacional.
Entre as testemunhas da nova denúncia, apresentada pelo MPF, o procurador citou o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, que não é investigado. Mangabeira, segundo o procurador, deverá explicar sua função como representante do Opportunity nos Estados Unidos.
Nota
"COMUNICADO OPPORTUNITY
Quanto às informações de que Daniel Dantas e outros teriam sido denunciados hoje pelo Ministério Público Federal, cabe registrar:
A denúncia do MPF é o resultado da Operação Satiagraha. A Operação Satiagraha é uma fraude. A denúncia foi apresentada para justificar a operação, as buscas e apreensões e as prisões ilegais.
A denúncia, em seu conteúdo, traz acusações infundadas:
1. O Opportunity Fund opera sob a mais rígida legalidade e sob a regular fiscalização dos órgãos competentes. A estrutura do Opportunity Fund é idêntica a dos outros fundos off shore que aplicam no Brasil, como, por exemplo, o BB Fund (fundo off shore do Banco do Brasil);
2. O Opportunity jamais propiciou a evasão de divisas de investidores;
3. Além de absurda, é juridicamente inviável a acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira, na medida em que essa prática, segundo a denúncia, estaria atrelada à Brasil Telecom, que não é, evidentemente, uma instituição financeira;
4. Não há qualquer envolvimento do Opportunity com o "mensalão", conforme já reconhecido pelo Poder Judiciário. Fere o senso comum que o governo negue a existência do "mensalão" e ao mesmo tempo, como ocorreu na CPI, acuse Daniel Dantas de estar envolvido com o esquema. O governo persegue Dantas e, conjuntamente, acusa-o de financiá-lo;
5. Não houve fraude alguma na administração da Brasil Telecom;
6. Os valores apreendidos na casa de Hugo Chicaroni não são do Opportunity ou de qualquer pessoa a este vinculada. A própria Polícia Federal destruiu a prova da materialidade: depositou o dinheiro apreendido sem prévia identificação das cédulas, apesar de o Ministério Público Federal e o juízo terem determinado tal identificação.
Andrei Zenkner Schmidt Advogado"