O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico apresentou nesta sexta-feira (15) à presidência do tribunal representação pedindo para que o órgão investigue a operação contábil realizada pela Petrobras, no final do ano passado, que levou a empresa a pagar menos impostos. O documento é também assinado pelo procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado.
Segundo fonte do TCU, o mais provável é que a presidência do tribunal encaminhe o tema para o ministro Marcos Vilaça, que é atualmente o encarregado da relatoria de pautas referentes à Petrobrás. Mas, segundo essa mesma fonte, como o tema também envolve a Receita Federal, é possível que seja feito um sorteio.
Na representação, os procuradores fazem referência ao principal argumento da Petrobras de que a Medida Provisória 2.158, de 2001 abriria a possibilidade de se fazer ajuste no regime de contabilização dos resultados durante o exercício fiscal, como fez a empresa. "Contudo, a possibilidade de implementar, com base no artigo 30 da MP 2.158 de 2001, mudanças dessa natureza no decorrer do exercício abre perigoso precedente, que pode gerar acentuados prejuízos ao erário", diz o documento.
Deixe sua opinião