MP não fará parte da conta única do Governo do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) anunciou nesta quarta-feira (22) que não irá integrar o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros (Sigerfi), que centraliza os recursos do Poder Executivo em uma única conta bancária gerenciada pela Secretaria da Fazenda. A medida gerou polêmica entre a bancada governista e oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana. O projeto de lei que cria o mecanismo foi aprovado em redação final nesta quarta no Legislativo e, agora, só depende da sanção do governador Beto Richa para entrar em vigor.

A conta bancária única para o Governo do Paraná é vista com ressalva pelo MP, que poderia aderir ao sistema mantendo os recursos do órgão na mesma conta que o governo estadual. Mas, em nota divulgada nesta quarta, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, disse que o órgão não se integrará ao projeto, pois "a centralização da administração já é adotada em suas contas e a gestão orçamentária do MP é autônoma e, portanto, independente de outros poderes".

O procurador elogiou a criação do sistema. "Do ponto de vista administrativo, em princípio, a centralização de contas é uma medida interessante, porque facilita o controle dos gastos e aumenta a eficácia administrativa pela concentração de recursos e consequente melhor rentabilidade", declarou. Giacoia, porém, fez uma ressalva para a execução do Sigerfi: "há que se ter rigor no controle (dos gastos), valendo-se dos instrumentos correspondentes, sempre vinculados ao planejamento e aos limites orçamentários", acrescentou.

A Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que também poderia aderir ao Sigerfi, esclareceu que o órgão ainda não vai se pronunciar sobre o projeto. O TC aguarda sanção da Assembleia Legislativa para estudar o conteúdo do texto final e decidir se fará parte do sistema.

Alep

O projeto de lei que unifica todas as contas bancárias do governo estadual e cria o Sigerfi teve sua redação final aprovada nesta quarta-feira (22). Segundo o líder do governo na assembleia, Ademar Traiano (PSDB), a expectativa é de que o projeto seja sancionado até, no máximo, no início da próxima semana.

Com a proposta, a Secretaria da Fazenda terá carta branca para remanejar recursos de diferentes pastas ao longo do ano e poderá gerenciar, inclusive, o dinheiro de outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, desde que haja concordância por parte deles.

Durante a terça-feira (21), o projeto que prevê a criação da Sigerfi teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi submetido a três turnos de votações na assembleia. O texto chegou a menos de uma semana na Casa e, para agilizar a tramitação do projeto, o Plenário foi transformado em Comissão Geral – recurso regimental que diminui os espaços entre as votações.