Mudar financiamento de campanhas não resolve corrupção, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 16, a proposta de fazer uma reforma política “álibi” ou “simbólica” e ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. “Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão”, disse o ministro.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha. “A causa da corrupção claro que pode estar associada à questão do financiamento de campanha. Mas se amanhã se adotar um modelo público ou exclusivamente das pessoas naturais será que vai banir das terras brasilis o germe da corrupção? Será que alguém acredita nisso?”, ironizou o ministro, que é também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro, Mendes citou os casos do mensalão e do esquema de corrupção na Petrobras. Disse ainda que os casos de corrupção mostram que “parte do dinheiro” desviado é usada no processo político eleitoral, mas “certamente” outra parte é “patrimonializada”.

O ministro disse que o financiamento empresarial já foi proibido no Brasil, mas liberado posteriormente porque a “regra era o caixa dois”. “Nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma e ter consciência de que nós não podemos ser indiferentes às próprias experiências históricas”, disse o ministro.

Ele voltou a criticar também o modelo proposto pela OAB na ação que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. A proposta prevê doações com teto comum a todas as pessoas físicas - e restrito a empresas. “Se diz que para garantir a oportunidade a todos dever-se-ia permitir que todos os cidadãos pudessem doar igualmente a mesma quantia. Sejam eles banqueiros ou recebedores de bolsa família”, disse Gilmar. “Já é uma encomenda de laranjal”, criticou o ministro, sugerindo que CPFs de “laranjas” seriam utilizados para fazer doações.

Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a ação sobre financiamento eleitoral ao plenário do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro defendeu a importância dos pedidos de vista feitos na Corte. “Muitas vezes o Tribunal decide em um sentido e depois vamos perceber que o correto era no voto vencido. Às vezes não pedimos vista porque nossos gabinetes estão entulhados”, disse o ministro.

O ministro disse não se impressionar com “bateção de lata” e com “blogs de aluguel”. “Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista”, disse Gilmar.