‘Não creio que haja riscos implícitos à democracia’, diz FHC sobre impeachment

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (18) que o possível risco à democracia durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no início da década de 1990, não tem paralelo com o momento atual vivido pela presidente Dilma Rousseff. Segundo FHC, a atual situação do país afasta preocupações em relação a tais riscos.

“No caso do Collor, eu temia as consequências, mas não houve consequência negativa para a democracia”, afirmou FHC. “Temíamos a quebra do regime, a quebra da democracia. Até que (o impeachment) ficou inevitável”.

“No debate que vivemos neste momento, não creio que haja risco implícitos à democracia”, ponderou FHC, após lembrar que o afastamento de Collor ocorreu anos depois do fim do regime militar no Brasil. “No passado isso era a receita para cogitarmos qual era o militar que viria. Hoje não sabemos o nome dos militares, mas sabemos todos os nomes dos ministros da Corte Suprema. A questão migrou dos quartéis para os tribunais”, ressaltou o ex-presidente.

Na visão de FHC, essa mudança “dá ânimo” para dizer que a “regra vai se impor”. “Quem viu o que aconteceu na última semana, a minúcia com que o STF discutiu os regimentos internos da Câmara, vê como o País começa a dar importância ao devido processo legal”, disse FHC.

O tucano salientou que a Constituição elaborada no século passado tinha como pretensão gerar mais qualidade de vida à população. “A Educação para todos, saúde, livre e gratuita e acesso à terra estão na Constituição”, afirmou. “Tudo que estamos passando é para criar condições políticas para termos uma sociedade mais igualitária”.

‘Presidencialismo de cooptação’

O ex-presidente da República voltou a criticar o presidencialismo de coalizão que, em sua opinião, se tornou de “cooptação”. “Isso é corrupção da democracia”, declarou. “Teve ex-presidente, que vocês sabem quem é, que resolveu fazer aliança com pequenos, distribuir posições e depois dinheiro”, fazendo uma referência ao mensalão e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem citá-lo nominalmente. “Temos 25 partidos no Congresso e mais 30 fora, o que é inviável, esse modelo está agoniado, viciado”.

Para FHC, o Brasil vive um momento no qual a democracia está corroída. “A aliança pode ser feita antes ou depois da eleição. No meu caso, preferi fazer antes. Sem aliança você pode ganhar eleição, mas não governa. Os partidos são diferentes, mas o que os junta são planos. Mas, hoje, se eu tenho um partido, tento obter do presidente um ministério e isso corrompe a democracia. Não sei como o sistema vai renascer, mas assim ele não tem como funcionar. Isso tem que ser refeito, modificado”, declarou.

Um pouco antes, Cardoso havia comentado que, no Brasil, a política é do “ou você é bom ou mau”, o que não caracteriza uma democracia. “Há maus e bons e precisamos debater. O jogo político é ouvir um e outro. A democracia implica flexibilização de juízo”, disse.

O político participou da conferência “Desafios ao Estado de Direito na América Latina - Independência Judicial e Corrupção”, promovido pela FGV Direito SP, o Bingham Centre for the Rule of Law (Londres) e o escritório global de advocacia Jones Day.