Após o pronunciamento do presidente Michel Temer, a presidência da República, o Congresso, Judiciário, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma nota conjunta para destacar os resultados da reunião de segurança pública realizada nesta sexta-feira (28) no Itamaraty.
De acordo com o texto, o objetivo do encontro foi debater ideias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados em matéria de segurança pública no Brasil. “Durante a reunião, os participantes celebraram a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”, diz a nota.
Conforme adiantado pelo presidente Temer, o texto oficial destaca que ficou acertado que as autoridades voltarão a se reunir periodicamente “para dar sequência concreta e prática ao acompanhamento e implantação das medidas” e que serão criados grupos de trabalhos, com metas, como adiantou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
A nota diz ainda que “as mais altas autoridades da República partilharam seus diagnósticos e expressaram que o tratamento dos graves desafios na área de segurança pública é urgência inadiável e questão central da cidadania”. “A violência, que afeta a todos, pune, em especial, aqueles que mais necessitam da atenção do Estado”, afirmou.
Sistema prisional
O texto conjunto destaca ainda que, diante das deficiências do sistema prisional, o Estado precisa agir. “A coordenação e a integração desses esforços permitirá, assim, a necessária otimização dos recursos financeiros, materiais e humanos empregados pelos três poderes no enfrentamento da criminalidade. A Força Nacional, só para exemplificar, terá, ao longo do tempo, mais de 7 mil homens”, diz o texto. Segundo Temer, ficou definido que serão aplicados ainda este ano R$ 788 milhões para a construção e a melhoria de penitenciárias.
Durante a reunião, foi analisada ainda a proposta do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de cooperação federativa em segurança pública. “A proposta apresentada, com acréscimos desta reunião, orienta-se por três eixos prioritários, a saber: (i) a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher; (ii) a racionalização e a modernização do sistema penitenciário e (iii) o fortalecimento das fronteiras no combate aos crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas”.
Como adiantou Jungmann no fim do encontro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse na reunião que tomará providências investigatórias de organizações criminosas que teriam financiado campanhas nas eleições municipais. Segundo o ministro, Renan sugeriu a abertura de uma CPI para tratar o tema.
Por fim, a nota diz que a presidente do STF, Cármen Lúcia, informou que determinou “a utilização imediata das verbas do Fundo Penitenciário para o aprimoramento e a construção de penitenciárias no País, o que será feito”.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, além de representantes das Forças Armadas.