A sugestão de convocar novas eleições para resolver a crise política do Brasil com novas eleições, que ganhou corpo no Senado nesta terça-feira (5), é inviável do ponto de vista jurídico, dizem especialistas.
Ainda que fosse apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encurtar os mandatos dos eleitos em 2014, as mudanças só teriam validade a partir de um ano da promulgação da nova lei. Além disso, interferir no direito adquirido nas urnas causaria uma enxurrada de questionamentos judiciais.
O assunto de novas eleições já foi discutido por assessores da presidente Dilma Rousseff (PT), mas sem o aval dela. Na segunda-feira, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse na tribuna do Senado que o assunto deveria ser discutido.
Ele sugeriu que, junto com as eleições para prefeito e vereador de 2016, seja feita uma nova eleição presidencial. Ele reiterou que não era uma proposta formal, mas que a ideia poderia virar uma PEC, “diante de um entendimento, futuramente”.
Raupp recebeu o apoio de senadores de alguns partidos da Rede, PPS e PSD. Nesta terça, a Rede, partido de Marina Silva, lançou a campanha “Nem Dilma, nem Temer, nova eleição é solução”.
Dilma Rousseff, questionada sobre o assunto em um evento na Base Aérea de Brasília, disse que não rechaça nem aceita a proposta. “Convença a Câmara e o Senado a abrir mão de seus mandatos, aí vem conversar comigo”, desconversou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP), afirmou que a proposta de eleições gerais não deve ser descartada como solução para a crise política. “Eleição geral é uma tese mais ampla e pode significar uma resposta da política ao Brasil, que continua a demonstrar muita ansiedade nesse momento”, afirmou.
Tanto Raupp como Calheiros foram eleitos em 2010 para um mandato de oito anos. O senador Alvaro Dias (PV-PR), eleito em 2014, já disse publicamente que abriria mão do mandato, mas afirma que a proposta de novas eleições, nos termos em que se está discutindo, dificilmente terá viabilidade.
“Não alimento falsas expectativas. A melhor solução seria a cassação da chapa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o que levaria tempo. Infelizmente acho que viveremos nesse calvário até as eleições de 2018”, declarou.
Dias já criticou o vice-presidente Michel Temer por assinar decretos permitindo pedaladas fiscais. Esses decretos embasam o pedido de impeachment de Temer, apresentado à Câmara dos Deputados e arquivado por ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Marco Aurélio Mello, porém, em decisão divulgada nesta terça-feira, disse que Cunha precisa dar prosseguimento ao caso.
Questionamentos
“A Constituição fala em mandato de quatro anos. Instituir um mandato tampão até 2018, mesmo por meio de PEC, seria muito questionável”, afirma o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral de Minas Gerais. Por romper com o direito adquirido em 2014, uma proposta só seria viável se aceita por todos os envolvidos, avalia. “Isso é praticamente impossível”, conclui.
Para Alessandro Balbi Abreu, procurador-geral da prefeitura de Florianópolis e especialista em direito eleitoral, a regra da anualidade impede qualquer mudança para as eleições de 2016. “É evidente que os deputados eleitos não vão criar uma lei contra o mandato deles. E, mesmo que a regra mudasse, só valeria um ano depois”, explica.
O jurista Ives Gandra Martins também destaca que a mudança de regra precisa ocorrer um ano antes, e com aval de 3/5 da Câmara e do Senado, em duas votações. Além disso, ele avalia que a proposta não contribui para a governabilidade do Brasil. “Prosperando o impeachment, precisamos de um governo de coalização com todos os partidos, inclusive com os bons quadros do PT, que não estão envolvidos com corrupção, para que o Brasil retome o rumo”, afirma.
Exceções
Tanto Gandra Martins quanto Resende Castro ponderam que, em situações excepcionais, que ainda não estão confirmadas, a convocação de novas eleições poderá ser uma das únicas saídas. “Se Dilma vencer o impeachment e continuar no comando, ela na prática não terá condições de governar, e as eleições poderiam ser uma saída”, diz Gandra Martins, crítico ferrenho da presidente.
Para o promotor de Minas Gerais, diante do aprofundamento da crise política, poderia ser costurado um acordo jurídico-político que permitisse novas eleições. “Seria preciso ver de que maneira o Supremo poderia se pronunciar, já que não pode antecipar juízo, mas teria que dar algum aval à solução proposta, para evitar questionamentos jurídicos posteriores”, afirma Castro.
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