Após o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta quinta-feira (8) criar uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso.
PPS pede afastamento de Adams e Cardozo após ação contra TCU
O PPS ingressou nesta quinta-feira, 8, com duas representações no Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams.
Segundo o líder do partido da sigla na Câmara, deputado Rubens Bueno, os dois infringiram o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao colocarem em dúvida a isenção do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff.
Nas representações, o deputado afirma que é “vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal” e pede que se abra um processo contra os dois, além do “afastamento imediato” da dupla. Bueno argumenta ainda que, se ficar comprovado o desrespeito ao código de conduta, eles devem deixar os cargos.
No domingo, Adams e Cardozo afirmaram que o governo iria pedir o afastamento de Nardes do caso, alegando que ele havia cometido uma irregularidade ao antecipar publicamente o voto que iria apresentar durante o julgamento.
Para Bueno, as declarações tanto Adams quanto Cardozo na ocasião tiveram a intenção de “macular a honra e a credibilidade do desempenho funcional” do ministro e “diminuir a qualidade do trabalho técnico realizado” pelo TCU.
Esse colegiado será responsável por elaborar um parecer depois de analisar os elementos que levaram o TCU a recomendar ao Congresso que o balaço seja reprovado. Os trabalhos da comissão devem durar 30 dias. O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, deve ser alvo de um pedido de impeachment ou se não há base jurídica para requerer o impedimento.
A decisão final, no entanto, será do plenário do Conselho Federal da OAB, que votará o parecer.
Por unanimidade, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas do ano passado. O tribunal fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões.
As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas pedaladas, e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O resultado do julgamento do TCU também tem sido utilizado por líderes da oposição na promessa de avançar com o pedido de impeachment.
A expectativa da oposição é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determine na semana que vem o arquivamento do principal pedido de impedimento, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
Com isso, a oposição irá recorrer ao plenário da Câmara, que, sob o calor da decisão do TCU, irá decidir, por maioria simples, se dá ou não sequência ao pedido.
Caso a decisão seja contrária a Dilma, é aberta uma comissão especial que dará um parecer ao plenário. A petista é afastada do cargo caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impeachment.
A rejeição de Cunha ao pedido e o posterior recurso fazem parte de um acordo para evitar que o presidente da Câmara assuma sozinho o ônus de dar sequência a um pedido que pode resultar no afastamento de Dilma.
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