Oposição acusa Dilma de atropelar o Congresso ao propor plebiscito

A oposição acusou hoje a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política no país. Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo país, os presidentes do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida.

"É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A oposição diz ser favorável à consulta popular sobre a reforma política, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. "Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal", atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Os presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um "discurso velho" ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto --além de ter "transferido" ao Congresso, governadores e prefeitos problemas que são de sua administração.

"A presidente esqueceu que seu partido governa o país há mais de 10 anos, mas parece alguém que acabou de assumir o mandato. Ela transfere ao Congresso essa responsabilidade e aos Estados e municípios a competência para desonerar transporte público", afirmou Aécio.

O presidente do MD, Roberto Freire (PE), disse que a presidente deveria orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar propostas que são de interesse da população. "Por que o governo não orienta a sua maioria a derrotar a PEC 37? Por que não orientar a base a apoiar uma CPI para investigar as obras da Copa?", questionou.

Em defesa do plebiscito, aliados da presidente Dilma Rousseff afirmaram que a única maneira de o Congresso aprovar a reforma política é com a realização de Assembleia Constituinte específica para discussão do tema. "Se não tiver um Congresso específico, a gente debruçado em tantos temas não vai conseguir fazer isso", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

A Constituição estabelece como competência do Congresso a sugestão de plebiscito ou consulta popular, assim como a aprovação de propostas que modificam a Constituição -- como no caso da reforma política.

Propostas

A oposição divulgou um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população. Intitulado de "Os brasileiros querem um Brasil diferente", o manifesto assinado pelos presidentes do DEM, PSDB e MD diz que a "agenda" proposta pela oposição se contrapõe a "discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal que comanda o país há mais de dez anos".

Uma das propostas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, além da realização de auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no mundial de futebol.

Os partidos dividiram a "agenda" em três áreas, com propostas de transparência e combate à corrupção, gestão e federação, e no campo ético e democrático.

Entre as propostas, estão a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência da República em viagens internacionais, a liberação do acesso aos gastos do governo com cartões corporativos, a divulgação de valores e custos de financiamentos do BNDES, assim como a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.

Também há sugestões nas áreas de educação, saúde e segurança, a redução pela metade no número de ministérios e adoção de política de "tolerância zero" com a inflação.

"A presidente frustrou todos os brasileiros. Nossas propostas podem ser adotadas pelo governo e vamos ficar atentos para que não se reedite aqui a falta de respostas do Poder Executivo", afirmou Aécio.