Oposição defende investigação de MP ‘comprada’ durante o governo Lula

Senadores e deputados de oposição defenderam na tarde desta quinta-feira, 1, a realização de uma investigação em torno da licitude da Medida Provisória 471, cuja edição em 2009 teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos, conforme noticiou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira, 1.

De acordo com investigação da Polícia Federal, empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. A negociação teria contado com a participação de parlamentares, segundo a PF. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), informou nesta tarde que vai protocolar um requerimento para que o ex-presidente Lula, seu filho, o ex-ministro Gilberto Carvalho e os executivos investigados pela Polícia Federal expliquem a transação na Câmara.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), este é mais um sinal da degradação do ambiente político. “Eu sabia que às vezes havia negociações monetárias a respeito de ‘jabutis’ (inclusão de assuntos alheios ao escopo principal) sobre medidas provisórias. Agora, pelo visto, já saem jabutis de lá (Executivo). A negociação já vem de lá”, disse.

O senador tucano disse que “esse é um assunto para a esfera policial”, mas defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Carf aprofunde as investigações sobre as denúncias. “É um assunto que deveria ser aprofundado na CPI”. Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. “Aos poucos, as investigações vão se aproximando cada vez mais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o senador Agripino Maia (DEM-RN). “E cada vez com mais documentos”, completou.

CPI

A investigação sobre a denúncia de compra da MP na CPI do Carf dividiu opiniões entre os membros. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, com a denúncia, a CPI do Carf no Senado toma uma nova dimensão. “Ao parlamento não pode pairar denúncias de irregularidades como estas que estão sendo veiculadas hoje na imprensa”, disse.

Rodrigues disse que vai requerer a convocação da advogada Erenice Guerra, que foi secretária executiva da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na época em que MP foi discutida. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), relatora da CPI do Carf, considera que o assunto transcende o escopo da comissão. “Acho que a gente deve tomar cuidado para a tentativa de desviar o assunto da CPI do Carf, que foi criada para investigar as empresas que compram julgamentos. A denúncia é grave mas não é assunto da CPI”, disse. O presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que marcou para a próxima terça-feira uma reunião de trabalho para discutir o assunto.