STF adia decisão sobre CPI do Apagão Aéreo
O governo conseguiu adiar por pelo menos mais dez dias a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura da CPI do Apagão. O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a instalação da CPI, pediu mais informações à Câmara dos Deputados sobre o assunto, antes de decidir se concede ou não a liminar. A presidência da Casa precisa se manifestar num prazo de até dez dias.
No despacho, Mello ressaltou a "extrema relevância jurídica" da discussão. O ministro também mencionou o direito das minorias, garantido pela Constituição Federal. Esse é o principal argumento da oposição para pleitear a instalação da CPI.
"Existe, em nosso sistema político-jurídico, tal como já o reconheceu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verdadeiro estatuto constitucional das minorias legislativas, o que viabiliza, por isso mesmo, na perspectiva do regime democrático, a proteção jurisdicional ao direito de oposição (que tem, na CPI, um poderoso instrumento de concretização), que deve ser amparado no contexto da prática republicana das instituições parlamentares", escreveu o ministro.
Momentos antes de divulgar a decisão, Mello recebeu em seu gabinete um grupo de parlamentares governistas. Eles queriam que o ministro adiasse sua decisão. A expectativa foi atendida.
- Essa é uma questão que me faz agir com extrema cautela - disse o ministro durante o encontro.
A estratégia da oposição de tumultuar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pretendia analisar o recurso do PT contra a criação da CPI do Apagão Aéreo deu certo. Depois de quase cinco horas de bate-boca, nesta quarta-feira a comissão adiou a votação do recurso para a semana que vem. Houve um pedido de vista coletivo, após o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator da proposta, dar parecer contra a CPI, alegando que ela carece de fato determinado para ser instalada. Colbert afirmou também em seu relatório que falta à comissão prazo de funcionamento e indicação de membros.
Se na CCJ os tucanos brigaram pela instalação da CPI do Apagão Aéreo, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, usaram de todos os artifícios para obstruir a realização de uma audiência pública para investigar o desmoronamento na obra do metrô em São Paulo. Ao ponto de, num procedimento raro, senão inédito, pedirem a verificação de quórum no momento da votação da dispensa da leitura da ata da sessão anterior
Já no Senado, os projetos andam. A CCJ aprovou nesta quarta parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Combate à Violência.
Tucano bate boca com governista
A decisão da CCJ da Câmara foi o desfecho de uma longa batalha que dividiu a base aliada e PFL, PSDB e PPS sobre o destino da CPI. Um dos mais firmes na estratégia de obstrução, o deputado ACM Neto (PFL-BA) disse que o recurso do PT é um golpe.
- Está havendo um golpe contra a minoria - protestou.
- De que tamanho esse Parlamento quer ficar? Submisso ao governo? Vamos nos conduzir nos rumos da Venezuela, da Bolívia, do chavismo? - indagou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS).
O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) bate-boca com o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) - Roberto Stuckert Filho/O GloboNa contagem dos votos, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que antes teve negado pelo presidente da CCJ, Leonardo Picciani, um pedido de palavra, foi à Mesa e bateu boca com o peemedebista, que chegou a ameaçar representar contra ele no Conselho de Ética.
- A CCJ é uma comissão técnica. Não é lugar de destempero nem de destemperados - advertiu Picciani.
- A foto já foi tirada. Olha a compostura! - gritou um deputado.
Antes da votação, e já em meio ao confronto, Picciani foi acusado de truculência pelo líder da Minoria, Julio Redecker (PFL-RS), inconformado com a decisão do governista de não dar a palavra a Zenaldo Coutinho. Picciani alegou que o pedido não estava amparado no regimento.
- Não vamos admitir que V.Excelência casse a palavra da minoria. Não vá pelo caminho de não permitir o contraditório. O senhor é jovem, tem um caminho longo pela frente. Não suje a sua biografia. Sirva à democracia, e não ao governo - protestou Redecker.
O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), também reclamou da decisão de Picciani.
- Não é praxe em nenhum Parlamento do mundo tentar calar a minoria. O país vive uma crise no setor aéreo que traz enormes prejuízos à economia, por isso defendemos a instalação.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) saiu em defesa de Picciani dizendo que ele estava seguindo o regimento. Piccini agradeceu o apoio e disse que o limite de sua atuação é o regimento, por isso não deu a palavra a Zenaldo Coutinho.
- O deputado ACM Neto usou a palavra diversas vezes amparado no regimento. O pedido de Zenaldo Coutinho não tinha amparo, por isso neguei - disse Picciani.
Petista admite derrota do governo
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) tentou acalmar os colegas, pedindo bom senso na discussão, e lembrando que o pedido de vista da oposição deve adiar a discussão para outro dia. Ex-presidente da Câmara, João Paulo foi o primeiro a admitir uma possível derrota do governo.
- Como vivemos no Brasil a judicialização da política, essa CPI deverá ser instalada. Essa decisão não está nas nossas mãos.
Ele já viu esse filme, na criação na CPI dos Bingos, quando o STF determinou, por nove votos a um, que a presidência do Senado indicasse os integrantes da CPI. O governo saiu derrotado e a oposição fez da CPI uma trincheira.
Mais uma vez, a disputa opõe o Judiciário ao Legislativo. Se o ministro Celso de Mello decidir a favor da oposição, estará instalada a discórdia, já que o governo deve garantir o arquivamento da CPI na CCJ e depois no plenário, instâncias onde tem maioria. Até o momento, a aposta mais forte é de que o Supremo pode manter o entendimento adotado na CPI dos Bingos.
A oposição argumenta que a Constituição garante o direito das minorias de abrir investigações parlamentares, desde que respeitado o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento. No caso da Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas para instalar uma CPI, o que foi obtido. O recurso do PT, no entanto, alega que não há fato determinado para ser investigado, outra exigência regimental para criar CPIs. Na terça à noite, depois de receber líderes da oposição, o ministro Celso de Mello deu a entender que pode determinar a instalação da CPI.
- O princípio majoritário não deve prevalecer em matéria de investigação - afirmou o ministro, logo após receber os líderes da oposição.
Clima de guerra deve continuar por mais alguns dias
Em vários outros julgamentos no Supremo, o ministro deu liminares favoráveis ao direito das minorias, o que dá ainda mais esperança à oposição de obter uma resposta favorável ao mandado de segurança. No entanto, é possível que Celso de Mello, sabendo da polêmica em torno do assunto, peça mais informações à Câmara antes de dar uma liminar. Com isso, o clima de guerra e obstrução na Câmara deve se estender por mais alguns dias. De qualquer forma, a disputa entre governo e oposição não deve terminar tão cedo, já que o assunto deve parar no plenário do STF, principalmente se a decisão de Celso de Mello for favorável à oposição.
A oposição argumenta que submeter à CCJ e depois ao plenário da Câmara a instalação de CPIs é uma forma de impedir o direito das minorias, já que assim a decisão acabaria sendo sempre da maioria, nesse caso, o governo. Segundo o mandado de segurança, se o entendimento for mantido, nunca mais a minoria conseguirá aprovar CPIs no Congresso. Para o governo, a CPI não tem fato concreto e objetivo para ser investigado. O diagnóstico do caos aéreo, segundo líderes governistas, já foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo já está adotando medidas para corrigir o problema.
Nada foi votado na Câmara no primeiro dia de obstrução
Oposicionistas obstruíram, nesta terça-feira, os trabalhos tanto da CCJ quanto do plenário da Câmara e, com isso, conseguiram impedir a discussão de qualquer matéria na Casa. Prometida na véspera pelos oposicionistas, a obstrução é uma forma de protesto por não ter sido instalada a CPI do Apagão Aéreo e se estendeu para o plenário, onde foram apresentados pedidos de adiamento das discussões e nenhuma matéria foi votada.
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