Em meio às negociações do governo para dar mais espaço ao PMDB no ministério, a oposição planeja levar ao plenário da Câmara dos Deputados uma votação decisiva sobre o começo do processo de impeachment no dia 21 de outubro. A intenção é apreciar nessa data um recurso contra a provável decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-PR), de não receber denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff formulada pelo advogado e ex-deputado do PT, Hélio Bicudo. “Se o rito que estamos esperando for confirmado, essa é a estimativa mais otimista”, diz o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno. O paranaense é um dos coordenadores do movimento parlamentar pró-impeachment, lançado no Congresso há duas semanas e que colhe assinaturas na internet de pessoas favoráveis ao afastamento de Dilma.
Nesta quarta-feira (23), Cunha vai divulgar um parecer da consultoria técnica da Casa que vai definir prazos e critérios para o andamento de possíveis processos de impeachment – o conteúdo é uma resposta a uma questão de ordem levantada pelo DEM na semana passada.
É dado como certo que o material vai estabelecer um prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias, após a negativa de Cunha em admitir a denúncia, para a apresentação do recurso. O peemedebista teria se comprometido com a oposição a indeferir o recurso no dia 13 de outubro. Transcorrido o prazo (provavelmente no dia 21), o plenário deliberaria imediatamente sobre o tema.
O resultado da votação dependeria de maioria simples. Se houver apenas o quorum mínimo de 257 parlamentares, por exemplo, o recebimento da denúncia precisaria de 129 votos. Caso ela seja admitida, será aberta uma comissão especial para começar a tratar da possibilidade de julgamento.
Essa comissão deve seguir os moldes da Comissão de Constituição e Justiça, com 67 titulares e igual número de suplentes e representantes de todos os partidos ou blocos partidários. A comissão indicará, também por maioria simples, se a presidente deve ou não ir a julgamento. Depois, essa decisão precisa ser aprovada por dois terços do plenário (342 votos). Se isso ocorrer, a presidente será afastada por 180 dias e o Senado começa o julgamento de fato.
Mais difícil que vetos
A expectativa é que a votação inicial no plenário seja muito mais difícil para o governo que a análise dos vetos presidenciais, que dependem de maioria absoluta (257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, independentemente do quorum). Apesar de ter conseguido manter ontem 26 dos 32 vetos em pauta, a base governista só não obstruiu a sessão graças a um acordo costurado com o PMDB. Dilma ofereceu à bancada do partido na Câmara o comando dos ministérios da Saúde e da Infraestrutura (resultante da possível fusão entre Portos e Aviação Civil). “A discussão sobre impeachment é independente disso tudo”, diz Bueno.