Oposição quer começar o processo de impeachment ainda neste mês

Os próximos passos da análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff dentro do Congresso Nacional vão se estender até o ano que vem, mas a oposição quer concluir a primeira etapa do processo do impeachment ainda neste mês e afastar a presidente do mandato até dezembro. Líderes de PSDB, DEM e PPS esperam que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite até a próxima quarta-feira (14/10) o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente apresentada pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo.

Um dos principais argumentos do pedido são as “pedaladas fiscais” (uso indevido de recursos de bancos públicos para cobrir despesas do governo), condenadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Não há motivo para esperar uma decisão final do Congresso sobre as contas. O respaldo técnico do TCU é suficiente para nos ajudar a acabar com essa agonia o quanto antes”, diz o líder do PPS, Rubens Bueno.

O arquivamento da denúncia de Bicudo é o primeiro passo para o início do processo. A partir dele, qualquer parlamentar pode entrar com recurso para reverter a decisão do presidente em plenário. A aprovação do recurso depende de maioria simples – metade mais um dos presentes, a partir de um quórum mínimo de 257 deputados.

Cunha e a oposição ratificaram o acordo sobre esse procedimento em encontro, após o julgamento do TCU, na quarta-feira à noite. Após o despacho do presidente da Câmara recusando a denúncia, o prazo para apresentação do recurso é de cinco sessões. Depois disso, será necessária mais uma sessão para apreciação de requerimento de sessão extraordinária para votação do recurso.

Por esses prazos, se Cunha cumprir a promessa de arquivamento para o dia 14, a votação final sobre o recurso poderia ser feita até o dia 28. No caso de o plenário decidir receber a denúncia, haveria a notificação de Dilma, para que apresente sua defesa. A partir desse momento, a Câmara começa a avaliar se Dilma deve ir a julgamento, que é conduzido posteriormente pelo Senado.

Ao mesmo tempo em que notificaria Dilma, Cunha instalaria uma comissão especial para analisar a denúncia. Essa comissão teria 66 deputados titulares e igual número de suplentes, distribuídos entre todos os partidos ou blocos. Eles decidiriam, também em maioria simples, se o processo segue para o plenário.

Contabilizados todos os prazos máximos, a votação em plenário ocorreria até a metade de dezembro. Então, seriam necessários 342 votos para decidir favoravelmente pela abertura do julgamento no Senado (dois terços do toral de 513 parlamentares).

Em caso de aprovação, a Câmara teria duas sessões para comunicar a decisão ao Senado. O afastamento das funções por 180 dias ocorreria após a instauração do processo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A presidente voltaria às funções caso fosse absolvida ou o processo não terminasse em 180 dias.