Paes autoriza aditivo para Delta mas omite nome da empresa no Diário Oficial

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Pré-candidato à reeleição pelo PMDB, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes autorizou e publicou, no Diário Oficial do dia 28 de maio, um aditivo de R$ 16,6 milhões em contrato com a Delta Construções. A empreiteira é alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso que investiga as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Paes, no entanto, por meio da Secretaria municipal de Obras, não divulgou o nome da Delta e nem os motivos pelos quais os recursos seriam destinados.

No Diário Oficial, só é possível saber o número do contrato (06/370.909/2010). A autorização do aditivo dado à Delta foi despachada pelo secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva. Questionada pelo jornal O Globo, a prefeitura informou que o repasse dos recursos será para a conclusão do Parque de Madureira, orçado inicialmente em R$ 66,8 milhões, prevista para o próximo mês.

Segundo a prefeitura, o aditivo foi autorizado porque a Delta precisou se adequar a questões ambientais. Além disso, algumas áreas do projeto foram redimensionadas, como a Praça do Samba, o complexo de skate e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), entre outras ações. O Parque de Madureira, na Zona Norte do Rio, será uma área de lazer da cidade e terá o tamanho de doze campos de futebol.

Em relação à ausência do nome da Delta no Diário Oficial, a prefeitura informou nesta terça-feira (5) em nota: "Sobre a publicação da autorização do aditivo de quantidades no Diário Oficial do município, a Secretaria Municipal de Obras informa que é um ato administrativo. Sendo assim, só deve ser informado o número do contrato. O aditivo segue em análise na Procuradoria do Município e o termo ainda não foi celebrado. A formalização deste aditivo - caso aceito pela Procuradoria Geral do Município - é feita em forma de extrato contratual - e este é regido pela Lei 8666, com obrigação de publicação do nome das partes envolvidas, neste caso a prefeitura e a construtora. A secretaria ressalta que este ato ainda não foi publicado".

O Globo, porém, constatou que a prefeitura, em outros casos, como a contratação de uma empresa pelo Instituto Pereira Passos, cinco dias antes da divulgação do aditivo da Delta, informou no Diário Oficial o nome da firma, os valores do termo aditivo e o tipo de contrato de prestação de serviço realizado para o município.

Na última sexta-feira, a J&;F Holding desistiu de comprar a Delta alegando "crise de confiança". Em justificativa para o pedido de recuperação judicial - que, se aprovado, poderá liberar créditos e vender bens - a Delta afirmou que "o envolvimento de alguns de seus executivos em supostos atos ilícitos, que estão sendo investigados judicialmente, tem levado a empresa a sofrer uma série de bullying empresarial".

Somente com a prefeitura carioca, a Delta está à frente de quatro grandes projetos que somam R$ 560 milhões. O principal deles é a construção da Transcarioca - corredor expresso de ônibus -, que vai ligar a Barra da Tijuca à Ilha do Governador, passando pela Penha.