Para Marco Aurélio, voto de Fachin sobre impeachment é discutível

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “discutíveis” os trechos divulgados do voto que o ministro Edson Fachin apresentará nesta quarta-feira no plenário da corte. De acordo com a imprensa, Fachin vai defender que sejam mantidos os efeitos da sessão secreta realizada na Câmara dos Deputados que elegeu representantes da Comissão do Impeachment. O governo quer que essa sessão seja anulada, porque a votação teria de ser aberta.

“As partes divulgadas são discutíveis, vamos ver como os demais se posicionarão a respeito”, analisou Marco Aurélio.

O ministro criticou a atitude do relator de distribuir seu voto aos colegas com antecedência. Marco Aurélio se recusou a receber o documento. Disse que isso pode influenciar no resultado do julgamento. Para o ministro, é importante analisar os argumentos da defesa antes de o juiz formar seu convencimento. Na tarde desta quarta-feira (16), o STF vai definir um rito para nortear a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso.

“Não é algo bom [distribuir o voto antes]. Deveríamos aguardar o voto do relator no momento certo. Eu não recebo (voto com antecedência). Eu penso que nós, que não atuamos como relator, devemos comparecer e votar de improviso. Qual é a tendência quando se recebe algo preparado e já concatenado? De aceitar-se o que veiculado. Por isso, eu não aceito, eu quero ouvir as sustentações, ouvir os colegas e formar meu convencimento”, explicou.

Marco Aurélio defendeu que a solução para o caso seja dada até o fim da semana. Isso porque será o último dia de funcionamento do STF, que entrará em recesso até fevereiro. Portanto, se a decisão não for tomada logo, ficará para 2016.

“O Brasil não pode continuar nesse impasse porque, enquanto perdura o impasse, a crise econômica e financeira que repercute na vida do cidadão se aprofunda. Nós estaremos apreciando uma medida de urgência, e medida de urgência deve ser imediata. Portanto, não vejo possibilidade de postergar-se a definição desse processo para fevereiro”, afirmou.