Para ministro, País vive "banalização dos grampos"

O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que "há uma banalização dos grampos" telefônicos do País, o que ele considerou não ser "compatível com a democracia, com a liberdade, com os direitos humanos e que tem de ser corrigido". Vannucchi comentou o assunto após participar da abertura da exposição "Direito à Memória e à Verdade - A ditadura no Brasil: 1964 a 1985", em Ribeirão Preto (SP).

"Ninguém sabe dizer o número de telefones que estão sob escuta. Há um abuso da autoridade policial que tem de ser proibido e o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) se antecipou e, em menos de um dia de noticiário, afastou o chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que permanecerá afastado até o fim das investigações", disse o ministro. Ele se referia ao afastamento de Paulo Lacerda da chefia da Abin, na última segunda-feira (1), após a publicação pela revista "Veja" de um grampo envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

"Nesse momento o Brasil vai aproveitar para tirar lições e criar leis e portarias internas que aperfeiçoem, para disciplinar e para que isso não prossiga desta forma. Não é admissível a idéia que os cidadãos não possam conversar livremente pelos seus telefones", afirmou Vannucchi.

Temas polêmicos

Durante seu discurso na abertura da exposição realizada em um shopping, o ministro comentou temas polêmicos, como a votação, no STF, da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e Lei da Anistia.

Vannucchi defendeu a propriedade da reserva de Roraima aos índios, os quais, de acordo com ele, "há séculos" estão na área. "Produtores de arroz se instalaram há 15 anos e conseguem hoje o apoio de ministro do Supremo Tribunal Federal para o seu espúrio possessório. Ocuparam uma terra que legalmente pertencia aos índios e reagiram a presença constitucional da força do Estado com bombas e resistência armada", criticou Vannucchi.

O ministro voltou ainda a negar que tenha sugerido uma revisão na Lei da Anistia. "Não propusemos, não propomos e não proporemos a revisão da lei. O que dissemos é que os crimes são imprescritíveis, uma afronta à dignidade humana". No entanto, Vannucchi cobrou a identificação pública dos torturadores. "Os torturadores precisam ser reconhecidos publicamente, para que sobre eles incidam a luz da verdade e para que haja a condenação deles na mesa de jantar, com a filha perguntando: pai, você fez isso mesmo?", concluiu.