Para oposição, Alesp faz manobra para evitar CPI

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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, prestes a encerrar a apuração sobre a suposta venda de emendas por deputados, antecipou para hoje a reunião inicialmente marcada para amanhã. A mudança foi determinada pelo presidente do órgão, Hélio Nishimoto (PSDB), e provocou protestos do PT.

"Isso é um golpe para evitar que o conselho se reúna no mesmo dia em que marcamos um ato para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso", disse o líder do PT, Enio Tatto.

Nishimoto disse ao Grupo Estado que a antecipação foi pedida pela maioria dos líderes dos partidos. "Na sexta-feira se encerra o prazo de 30 dias para a investigação do caso", afirmou o tucano. "Decidi antecipar a reunião porque a investigação é uma grande decepção. Ninguém apresentou nomes de deputados que teriam cometido irregularidades."

A investigação foi deflagrada por declarações do deputado Roque Barbiere (PTB), que, em entrevista a um jornal de Araçatuba, acusou colegas de participar de um esquema de "venda" de emendas ao Orçamento do governo paulista em troca de vantagens. Barbiere não apresentou provas nem apontou nomes.

O PT, o PDT, o PC do B e o PSOL, além de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocaram um ato de protesto para o início da tarde de amanhã. O objetivo é pressionar deputados da base de apoio ao governo Geraldo Alckmin a assinar o pedido de instalação de uma CPI para investigar o caso.

Segundo os petistas, 29 parlamentares assinaram o requerimento da CPI, três a menos do que o mínimo necessário.

As denúncias de Roque Barbiere expuseram um sistema de "indicações" parlamentares para a execução de obras e convênios em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, as indicações foram feitas por ofício ao governo do Estado, sem que houvesse transparência sobre os "padrinhos" de cada obra.

Recentemente, o governador Geraldo Alckmin determinou a identificação dos autores das indicações, mas isso só ocorreu em relação às liberações de recursos que ocorreram em 2011.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, havia garantido que as emendas parlamentares apresentadas em 2010 seriam divulgadas em "uma semana". Até ontem, contudo, as indicações ainda não estavam disponíveis para consulta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.